Direito Penal - Conceitos 2

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Author:
HSYM
ID:
147602
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Direito Penal - Conceitos 2
Updated:
2012-06-17 12:13:20
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Fato típico
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Fato típico
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  1. Dentro da TEORIA DO CRIME , quais são as classificações para os Objetos existentes e suas características.
    • Os objetos do crime são:
    • OBJETO MATERIAL: É A PESSOA OU COISA AO QUAL RECAI A CONDUTA CRIMINOSA. FURTO:OBJ MAT - COISA, HOMICÍDIO: OBJ MAT - A PESSOA MORTA. Em alguns casos o objeto material se confunde com o sujeito passivo, como no homicídio.
    • OBJETO JURÍDICO (objetividade jurídica): O bem jurídico protegido pela norma penal. Furto: BJ- Patrimônio, Homicídio: OJ - Vida.
    • CRIME DE DUPLA OBJETIVIDADE JURÍDICA: São os crimes que protegem ou tutelam dois objetos jurídicos. Furto: patrimônio + integridade física
    • Todo crime tem objeto jurídico mais nem todo crime tem objeto material
  2. Quais são as correntes que explicam os ELEMENTOS DO CRIME.
    • A primeira corrente é a BIPARTITE: FT+ILICITUDE(ANTIJURIDICIDADE), a culpabilidade é pressuposto para aplicação da pena, não havendo culpabilidade há crime mais não há pena.
    • A segunda corrente (ADOTADA PELO CESP) É A TRIPARTITE: FT+ILICITUDE+CULPABILIDADE
  3. O que é o FATO TÍPICO?
    O FATO TÍPICO é um dos ELEMENTOS DO CRIME. Ele é uma CONDUTA, que causa um RESULTADO, entre eles existe um NEXO CAUSAL. Essa CONDUTA esta descrita na lei como crime então há TIPICIDADE. Não havendo qualquer desses elementos não há fato típico.
  4. Explique a CONDUTA
    A CONDUTA pode ser por DOLO ou CULPA, AÇÃO ou OMISSÃO. Seu conceito é de comportamento humano consciente e voluntário. Sendo a consciência (elemento intelectivo) e vontade (elemento volitivo) seus elementos.
  5. Quais são as causas excludentes de CONDUTA
    • As causas excludentes de CONDUTA são:
    • -CASO FORTUÍTO( caso imprevisível e, por isso, inevitável) ou de FORÇA MAIOR (caso pode ser até previsível mais é inevitável)
    • -COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL:
    • -ATO REFLEXO:MÃE TOMA SUSTO E LARGA O BEBÊ NO CHÃO
    • -ATO INCONSCIENTE: SONÂNBULO, HIPNOSE
  6. Explique o CONCEITO de DOLO.
    Dolo é uma forma de conduta. Seus elementos são a vontade e a consciência. O dolo é uma conduta consciente e voluntária capaz de provocar ou assumir um resultado.
  7. Quais são as TEORIAS do DOLO
    • As teorias são:
    • TEORIA DA VONTADE: Há dolo quando o agente quer causar o resultado criminoso, ele direciona sua conduta para o fim específico daquele resultado.
    • TEORIA DA REPRESENTAÇÃO:Há dolo quando o agente prevê que pode causar o resultado e mesmo assim prossegue na conduta (Não é adotada pois confunde a culpa consciente com o dolo eventual)
    • TEORIA DO CONSENTIMENTO/ASSENTIMENTO: O agente não quer diretamente o resultado, mais prevê ele e assume o risco de causá-lo.
    • A teoria da vontade é adotada no dolo direto e a teoria do consentimento/assentimento é adotada no dolo .eventual
  8. Dentro da classificação do DOLO (espécies do dolo), caracterize o dolo DIRETO/DETERMINADO e o dolo INDIRETO/INDETERMINADO.
    • DOLO DIRETO/DETERMINADO: É quando o agente quer de fato o resultado certo e determinado.
    • DOLO INDIRETO/INDETERMINADO: Se divide em dois:
    • DOLO ALTERNATIVO: Quando a conduta pode atingir resultados diversos e o agente não liga para qual atingir, contando que atinja um deles
    • DOLO EVENTUAL: O agente não quer diretamente o resultado, mais prevê ele e assume o risco de causá-lo.
  9. Dentro da classificação do DOLO (espécies do dolo), caracterize o DOLO CUMULATIVO.
    O agente direciona sua conduta para dois resultados diferentes, primeiro ele quer um resultado e depois resolve querer outro resultado. É um caso de progressão criminosa (menos grave -> mais grave) e ele responde pelo crime mais grave.
  10. Dentro da classificação do DOLO (espécies do dolo), caracterize o dolo
    • DOLO DE DANO: O agente quer causar uma efetiva lesão ao bem jurídico.
    • DOLO DE PERIGO: A intenção do agente é apenas expor a perigo o bem jurídico, criar um estado de probabilidade de dano.
  11. Dentro da classificação do DOLO (espécies do dolo), caracterize o DOLO GENÉRICO(SEM FIM ESPECÍFICO) ou DOLO ESPECÍFICO (DOLO COM FIM ESPECÍFICO/ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO)
    • DOLO GENÉRICO: O agente tem a intenção de praticar a conduta descrita na lei, sem qualquer finalidade específica.
    • DOLO ESPECÍFICO: O agente tem a intenção de praticar a conduta expresas em lei, com uma finalidade específica expressa no tipo penal
  12. Dentro da classificação do DOLO (espécies do dolo), caracterize o DOLO DE PRIMEIRO GRAU e o DOLO DE SEGUNDO GRAU.
    • DOLO DE PRIMEIRO GRAU = DOLO DIRETO
    • DOLO DE SEGUNDO GRAU: Abrange o resultado não pretendido peloa gente, mas que é consequência inevitável da conduta. (Ex: Homicida quer matar um político explodindo o seu automóvel, para isso o motorista também tem de morrer e o carro é danificado. Homicida responde por homicidio doloso de primeiro grau para a morte do político e homicídio doloso de segundo grau para a morte do motorista, dolo de segundro grau para o carro)
  13. Dentro da classificação do DOLO (espécies do dolo), caracterize o DOLO NATURAL e o DOLO NORMATIVO
    • DOLO NATURAL: Elemento do FT, possui dois elementos consciência e vontade, elementos estes considerados naturais.
    • DOLO NOMATIVO: Elemento da CULPABILIDADE, possui três elementos, consciência, vontade e atual consciência da ilicitude. Composto por dois elementos naturais + um normativo.
  14. Classifique a CULPA quanto a CONDUTA, RESULTADO e as MODALIDADES que ela se encaixa.
    • A CULPA é uma conduta omissiva ou comissiva que em regra necessita de um resultado naturalístico. As modalidades de culpa são imperícia, imprudência ou negligência. 
    •  
  15. Na CONDUTA CULPOSA classifique a previsibilidade OBJETIVA e SUBJETIVA.
    • PREVISIBILIDADE OBJETIVA: É a probabilidade de prever e evitar o resultado de acordo com o que normalmente acontece, homem de média prudência.
    • PREVISIBILIDADE SUBJETIVA: É a probabilidade de prever e evitar o resultado de acordo com as características específicas/particulares do sujeito. 
  16. Dentro das ESPÉCIES de CULPA, classifique a CULPA PRÓPRIA
    • A culpa própria se divide em duas classes:
    • CULPA CONSCIENTE/ CULPA COM PREVISÃO: O agente prevê o resultado e mesmo assim prossegue na conduta.
    • CULPA INCOSCIENTE/ SEM PREVISÃO: O agente não prevê o resultado mesmo ele sendo previsível. 
  17. Dentro das ESPÉCIES de CULPA, classifique a CULPA IMPRÓPRIA/ POR EXTENSÃO/ POR EQUIPARAÇÃO/ POR ASSIMILAÇÃO. 
    É quando o agente por erro culposo acredita estar agindo em uma situação excludente de ilicitude. Existe uma conduta dolosa. 
  18. Explique o que é CONCORRÊNCIA e COMPENSÇÃO DE CULPAS
    Concorrência de culpas é quando o agente e a vítima ou um terceiro concorrem culposamente pelo crime, ambos tem parcela de culpa. Na lei pena brasileira não existe COMPENSAÇÃO DE CULPAS, o agente responde pelo crime com a pena obrigatoriamente diminuída. 
  19. Em regra o código penal brasileiro considera o crime doloso
    Exceção é o crime culposo, ele só existe quando a lei penal brasileira expressamente faz previsão.
  20. Existe CULPA PRESUMIDA?
    Não, a culpa deve ser de forma concreta.
  21. O que é CULPA INDIRETA/MEDIATA?
    É quando o agente através da CONDUTA CULPOSA causa o resultado INDIRETAMENTE
  22. O que são os CRIMES PRETERINTENSIONAIS
    • São os crimes agravados pelo resultado. Eles são:
    • Crime doloso agravado dolosamente
    • Crime culposo agravado culposamente
    • Crime culposo agravado dolosamente
    • Crime doloso agravado culposamenet (CRIME PRETERDOLOSO) 
  23. O que é ERRO DE TIPO?
    • O erro de tipo é quando o agente realiza a conduta sem saber o que esta fazendo. Ele recai sobre as elementares do tipo penal incriminador (causas essenciais do crime, sem ela não há crime), circunstâncias do tipo penal (causas que influênciam na pena prevista, aumento ou diminuição de pena, qualificadoras, agravantes ou atenuantes), situações excludentes de ilicitude e dados acessórios do crime.
    •  
  24. Quais são as ESPÉCIES DO ERRO DE TIPO?
    • As espécies do erro de tipo são:
    • Erro ESSENCIAL:
    • Erro de tipo INCRIMINADOR: Exclui dolo mais não exclui a culpa, exclui dolo e culpa. Recai sobre as elementares, circunstâncias.
    • Erro de tipo não INCRIMINADOR: Recai sobre as excludentes de ilicitude.

    • Erro ACIDENTAL: 
    • Erro sobre pessoa, objeto, resultado diverso do pretendido, erro de execução e nexo causal. 
  25. Dentro do fato típico, conduta , erro de tipo explique ERRO DE TIPO INCRIMINADOR:
    Ele pode ser desculpável/escusável/inevitável/invencível exluindo dolo e culpa da situação ou indesculpável/inescusável/vencível/evitável excluindo apenas dolo mais não a culpa
  26. Dentro do fato típico, conduta, erro de tipo explique o ERRO DE TIPO ACIDENTAL
    • Nunca vai excluir dolo nem culpa. Suas espécies são:
    • Erro sobre o OBJETO:   É quando ocorre o erro sobre o objeto do crime, a pessoa responde pelo objeto atingido e não o visado.
    • Erro sobre a PESSOA: É quando ocorre o erro sobre a pessoa (oagente confunde-se sobre a pessoa), o agente responde pelo resultado pretendido e não o atingido.
    • Erro de Execução:  É quando o erro recai sobre a execução, o agente vizualisa a vítima desejada mais acerta outra. Responde pela vítima pretendida.
    • Resulatdo DIVERSO DO PRETENDIDO: É quando o agente por meio de uma ação quer atingir um resultado e por erro atinge outro. Ele responde culposamente pelo resultado atingido.  
    • Erro sobre o nexo CAUSAL: O agente atinge o resultado desejado porém com um nexo causal diferente do pretendido. Atinge o resultado com uma causa diferente da pretendida. Ele se divide em:
    • Erro sobre nexo causal em sentido estrito: O agente mediante um ato atinge o resultado pretendido.
    • Erro geral: O agente mediante dois ou mais atos atinge o resultado pretendido. Ele responde pelo dolo geral. 

     

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