Processo Civil

Card Set Information

Author:
relifeama
ID:
161435
Filename:
Processo Civil
Updated:
2012-07-07 14:20:48
Tags:
Processo Civil
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Description:
Curso de Direito Processual Civil Esquematizado
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  1. Por que o Processo Civil é classificado como ramo do direito público?
    Porque ele regula um tipo de relação jurídica onde o Estado figura como um dos participantes. Suas normas e princípios regem a atividade jurisdicional.
  2. O que você entende da relação direito material X direito processual e interesse primário X interesse secundário?
    O interesse primário é o direito material que o seu titular pode fazer valer recorrendo ao Estado-Juiz que, por sua vez, fará uso do direito processual, como interesse secundário, para dizer e efetivar o direito material.
  3. O que você entende por Instrumentalidade do Processo?
    O processo é instrumento da jurisdição. Não é um fim em si mesmo, mas apenas um meio para o Estado-Juiz atingir um determinado resultado.
  4. Existe autonomia entre o direito processual e o material? Como ela é?
    Existe certa autonomia, mas ela não é absoluta. O processo não existe dissociado do direito material que é discutido nele. Inclusive há institutos do direito processual que só são compreensíveis à luz da relação existente entre o direito material e o processual. A ação e suas condições é um exemplo disso, pois na análise da legimitidade ad causam há que se considerar a existência e a titularidade do direito material em questão.
  5. Se a instrumentalidade do processo revela que este não é fim, mas meio, que perspectiva de interpretação e valoração do processo pode derivar disso?
    O processo não pode ser considerado apenas como algo técnico, mas, principalmente, como instrumento ético-político-social de pacificação de conflitos.
  6. O que você entende do princípio da instrumentalidade das formas (que deriva da instrumentalidade do processo)? Cite exemplos de aplicação desse princípio.
    Os atos processuais podem ter ou não formas determinadas na lei. Os atos que desobedecerem as formas prescritas serão considerados válidos caso atinjam os objetivos previstos na forma prescrita. A citação do réu é um exemplo desse fenômeno, pois a despeito da forma prescrita no CPC, caso o réu compareça ao juízo será considerado citado.

    CPC

    • Art. 214.  Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.
    • § 1o  O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

      Art. 154.  Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

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