CESPE_ADM

Card Set Information

Author:
aobg
ID:
173015
Filename:
CESPE_ADM
Updated:
2012-09-24 15:05:17
Tags:
ADMINISTRATIVO
Folders:

Description:
QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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The flashcards below were created by user aobg on FreezingBlue Flashcards. What would you like to do?


  1. No âmbito federal, a sociedade de economia mista, entidade integrante da administração indireta, pode ter participação no capital da empresa pública, desde que a maioria do capital
    votante desta pertença à União. 
    CERTO!
  2. A regra que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para a ação contra a fazenda pública federal aplica-se, segundo a jurisprudência, às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 
    ERRADA, SÓ ÀS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIR PÚBLICO.
  3. Durante a etapa de lances de um pregão eletrônico, os licitantes poderão oferecer seus lances, ainda que o pregoeiro esteja incapacitado de acessar o sistema de pregão em decorrência de falha de conexão.
    CERTO.
  4. Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado o servidor.
    CERTO.

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