Direito constitucional

Card Set Information

Author:
sinomeka
ID:
246608
Filename:
Direito constitucional
Updated:
2013-11-12 20:57:35
Tags:
Constitucional
Folders:

Description:
CERTO OU ERRADO
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  1. A EC 45/2004 prevendo a possibilidade de incorporação ao ordenamento pátrio de tratados internacionais sobre direitos humanos, tem trazido o entendimento de que a classificação quanto à forma , da constituição   brasileira é:  escrita  e  legal, pois incorporou esses tratados no mesmo documento escrito e  solene.
    ERRADO

    • Realmente a doutrina tem entendido que a constituição brasileira é escrita e legal, porém a idéia de "legal" é quando o texto é integrado por documentos diversos e esparsos, fisicamente distintos,  como é o caso de tratados internacionais incorporados.
    • *direito constitucional descomplicado 11 edição pág 12
  2. Quanto ao modo de elaboração a constituição brasileira pode ser material ou formal
    ERRADO 

    material e formal diz respeito a classificação quanto ao conteúdo.  O modo de elaboração pode ser dogmático ou histórico.
  3. As normas apenas formalmente constitucionais slao aquelas que integram o texto da constituição escrita, mas tratam de matéria sem relevância para o estabelecimento da organização básica do Estado
    CERTO

    * direito constitucional descomplicado 11 ed pág 14
  4. Levando-se em conta a concepção material de constituição,  todo Estado possui constituição.
    CERTO

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