Direito Administrativo X

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Author:
neojr
ID:
248514
Filename:
Direito Administrativo X
Updated:
2013-11-22 12:25:47
Tags:
Noções centr descen descon
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Noções de: I. Centralização; II. Descentralização; III. Desconcentração.
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  1. CENTRALIZAÇÃO
    Centralização: Ocorre quando o Estado desempenha suas funções diretamente através dos seus órgãos e agentes, portanto a competência encontra-se na própria Administração Direta, ou seja, na União, Estados,Municípios e Distrito Federal dos Três Poderes.
  2. DESCENTRALIZAÇÃO
    Descentralização: Ocorre quando o Estado desempenha suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.Pressupõe duas pessoas jurídicas distintas. Pode ocorrer por Outorga ou Delegação.
  3. DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA
    Ocorre quando o Estado transfere, por lei, determinado serviço público. O serviço continua sendo executado em nome, conta e risco do Estado. Normalmente é conferida por prazo indeterminado.
  4. DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO
    Ocorre quando Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.Este serviço passa a ser prestado, pelo ente delegado, em seu próprio nome e por sua conta e risco, cabendo aoEstado a fiscalização. Normalmente é conferida por prazo determinado. Contudo, por contrato é sempre porprazo determinado. Concessão somente pode ser dada a Pessoa Jurídica. Permissão e autorização tanto apessoa Jurídica quanto a pessoa física.
  5. DESCONCENTRAÇÃO
    • Desconcentração: Ocorre quando a administração distribui sua(s) competência(s) no âmbito de sua própria estrutura, tendo por objetivo agilizar e tornar mais eficiente seus serviços.
    • A desconcentração pressupõe,obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica. Por ser uma simples técnica administrativa, ocorretanto na administração direta quanto na indireta. Pode ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou do território.

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