Direito Constitucional

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Author:
alexandre_tesk
ID:
258672
Filename:
Direito Constitucional
Updated:
2014-01-27 16:27:08
Tags:
Principios Fundamentais
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Description:
Princípios que regem a República Federativa do Brasil
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  1. Qual a forma de governo do Brasil?
    Republicana
  2. O que é democracia participativa?
    possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder
  3. Quais são os fundamentos?
    • soberania
    • cidadania
    • dignidade da pessoa humana
    • valores sociais e da livre iniciativa
    • pluralismo político
  4. No que consiste a cidadania?
    direito fundamental,credencia os cidadãos a exercerem prerrogativas e garantias constitucionais(iniciativas de ações populares, projetos de lei)
  5. Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
    • I-construir
    • uma sociedade livre, justa e solidária
    • II-garantir o desenvolvimento
    • nacional
    • III-erradicar a pobreza e a
    • marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais
    • IV-promover o bem de todos, sem
    • quaisquer preconceitos ou discriminação.
  6. Quais são os princípios que regem as relações internacionais?
    • I-autodeterminação
    • dos povos (decidir por si
    • mesmo)
    • II-independência nacional (não poderá abrir mão da sua
    • independência)
    • III-defesa da paz
    • IV-não intervenção (proíbe o brasil de tomar parte em
    • ações ofensivas a outros Estados, salvo se tiver fundamento constitucional)
    • V-concessão de asilo político
    • ( perseguição no seu país de
    • origem por delito de natureza politica ou ideológica, ato discricionário do
    • presidente)
    • VI-prevalência dos direitos humanos( o Brasil evitará travar disputas
    • jurídicas com Estados que não respeitem os direitos humanos do seu povo ou do
    • povo brasileiro)
    • VII-igualdade entre os
    • Estados
    • VIII-repudio ao terrorismo e ao
    • racismo ( exclusão de uma raça
    • sobre outra)
    • IX-cooperação entre os povos para o
    • progresso da humanidade (resolver
    • problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário)
    • X-Solução pacífica dos
    • conflitos
  7. No que consiste a vedação do direito de secessão?
    a federação no Brasil é indissolúvel,sendo vedado a saída de um ente federativo da federação.
  8. Por que o exercício do poder e semi-direto?
    No Brasil existe a mistura de exercício indireto que as tomadas de decisões são tomadas por representantes eleitos, com o exercício direto, onde os cidadãos por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular poderá tomar decisões.

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