Fies (Mara)

Card Set Information

Author:
neojr
ID:
268111
Filename:
Fies (Mara)
Updated:
2014-03-26 20:55:39
Tags:
Fies Mara
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Description:
Fies (Mara)
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  1. Como funciona
    • • O estudante inscreve-se via Internet, no endereço http://sisfies.mec.gov.b;
    • • imprime o protocolo em 2 vias e entrega à sua IES - para validação da inscrição;
    • • A IES e o curso devem estar cadastrados no FIES com validação do MEC.
    • • O período de inscrição é definido pelo MEC. • Os candidatos são entrevistados pela Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da IES.
    • • Os candidatos aprovados na entrevista comparecem à Agência de sua escolha, acompanhados do responsável legal, se for o caso, e do(s)fiador(es) e cônjuge do(s) fiador(es).
  2. Financiamento estudantil - FIES
    • • As regras de seleção dos candidatos são definidas pelo MEC e FNDE.
    • • O(s) fiador(e)s deve(m) ter idoneidade cadastral e renda de, no mínimo, 2 vezes o valor da mensalidade integral do curso financiado.
    • • Se o 1º fiador não possuir renda suficiente, pode ser apresentado mais 1 fiador para complementar a renda.
  3. Limite de Financiamento a partir do 2º semestre de 2008
    • Integralidade dos encargos educacionais assumidos pelos estudantes bolsistas nos seguintes casos:
    • • Beneficiários de bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento) concedidas no âmbito do ProUni;
    • • Beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos prioritários;
    • • Beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos que tenham obtido conceito 5 ou 4 no ENADE.
  4. Percentuais e situações de cobertura parcial do FIES:
    • • A metade dos encargos educacionais totais, no caso de estudantes bolsistas beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos que tenham obtido conceito 3 no ENADE.
    • • 75% dos encargos educacionais assumidos pelos estudantes regularmente pagantes matriculados em cursos prioritários;
    • • 50% dos encargos educacionais assumidos pelos estudantes regularmente pagantes matriculados em cursos não prioritários
  5. Cursos prioritários
    • • Cursos de Licenciatura em Química, Física, Matemática e Biologia;
    • • Cursos de Graduação em Engenharia;
    • • Cursos de Graduação em Medicina;
    • • Cursos de Graduação em Geologia;
    • • Cursos superiores de Tecnologia constantes do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação.
    • Uma vez reduzido, o percentual de financiamento não pode ser aumentado, nem para voltar ao percentual original.
  6. Fases e prazo do contrato - De utilização
    • • igual a, no máximo, o prazo regular do curso, calculado a partir do ano de ingresso do estudante em qualquer IES, incluído também o período cursado sem o amparo do financiamento.
    • • Durante a fase de utilização, o estudante paga, a cada 3 meses, parcelas de juros limitadas a R$50,00, e os vencimentos ocorrem, sempre, no dia escolhido pelo estudante (5, 10, 15, 20, 25), nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
  7. Fases e prazo do contrato - De carência
    • Compreende os 18 meses posteriores à fase de utilização. O estudante permanece efetuando os pagamentos trimestrais de até R$ 50,00.
  8. Fases e prazo do contrato - De amortização I:
    • • tem a duração de 1 ano, contado a partir do 19º mês do encerramento do financiamento. Nesse período, o estudante deve pagar ao fundo 12prestações de valor igual ao da última parcela paga à IES. O início dessa fase pode ser antecipado por iniciativa do estudante ou por inobservância das condições de financiamento.
    • • Nos casos em que o Financiamento do FIES tenha coberto a integralidade dos encargos educacionais assumidos pelos estudantes, a prestação da Fase de amortização I é igual a 25% do valor dos encargos educacionais no último semestre cursado.
  9. Fases e prazo do contrato - De amortização II:
    tem a duração de até 3 vezes o período de utilização, com prestações mensais fixas calculadas pela Tabela PRICE.
  10. Taxa de juros
    • Para contratos firmados a partir de 26/08/2009 a taxa de juros é de 3,5%a.a., capitalizada mensalmente, equivalente a 0,28709% a.m.
    • • Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.
  11. Encargos por atraso no pagamento
    • 1. Parcela Trimestral de juros: 2% de multa;
    • 2. Prestação Mensal: juros contratuais pro-rata-die pelo período de atraso, mais multa de 2%.
  12. Garantia
    • 1. Para contratos firmados até 2004: até 4 fiadores por contrato;
    • 2. Para contratos firmados a partir de 2004: até 2 fiadores por contrato.
  13. Contratação
    Por meio de assinatura de Contrato de Abertura de Crédito, celebrado entre o estudante e o Agente Financeiro CAIXA ou BB, aditado semestralmente até o encerramento do contrato.
  14. Origem dos recursos
    • • Orçamentários do Ministério da Educação; • 30% da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela CAIXA, e os prêmios prescritos e não procurados;
    • • Reversão dos financiamentos concedidos;
    • • Taxas e emolumentos cobrados dos participantes dos processos de seleção;
    • • Encargos e sanções cobrados nos financiamentos no âmbito do Programa de Crédito Educativo;
    • • Rendimentos de aplicações financeiras de suas disponibilidades;
    • • Receitas patrimoniais.

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