Crédito Rural (Mara)

Card Set Information

Author:
neojr
ID:
268119
Filename:
Crédito Rural (Mara)
Updated:
2014-03-26 21:15:48
Tags:
Crédito Rural Mara
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Crédito Rural (Mara)
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  1. Objetivos do Crédito Rural conforme Manual do Crédito Rural
    • a) Estimular os investimentos rurais efetuados pelos produtores ou por suas cooperativas;
    • b) Favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários; fortalecer o setor rural;
    • c) Incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento de produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada utilização dos recursos naturais;
    • d) Propiciar, pelo crédito fundiário, a aquisição e regularização de terras pelos pequenos produtores, posseiros e arrendatários e trabalhadores rurais;
    • e) Desenvolver atividades florestais e pesqueiras;
    • f) Estimular a geração de renda e o melhor uso da mão-de-obra na agricultura familiar.
  2. A quem se destina o Crédito Rural
    • 1. produtor rural (pessoa física ou jurídica); 2. cooperativa de produtores rurais; e
    • 3. pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a uma das seguintes atividades:
    • a) pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas;
    • b) pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;
    • c) prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para proteção do solo;
    • d) prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais;
    • e) medição de lavouras;
    • f) atividades florestais.
  3. Classificação dos recursos do Crédito Rural
    • Controlados:
    • a) Os recursos obrigatórios (decorrentes da exigibilidade de depósito à vista);
    • b) Os das Operações Oficiais de Crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda;
    • c) Os de qualquer fonte destinados ao crédito rural na forma da regulação aplicável, quando sujeitos à subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros, inclusive os recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
    • d) Os oriundos da poupança rural, quando aplicados segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios;
    • e) Os dos fundos constitucionais de financiamento regional;
    • f) Os do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

    Não controlados: todos os demais.
  4. Despesas a que está sujeito o Crédito Rural
    • a) Remuneração financeira;
    • b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF);
    • c) Custo de prestação de serviços;
    • d) As previstas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária(Proagro);
    • e) Prêmio de seguro rural, observadas as normas divulgadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados;
    • f) Sanções pecuniárias;
    • g) Prêmios em contratos de opção de venda, do mesmo produto agropecuário objeto do financiamento de custeio ou comercialização, embolsas de mercadorias e futuros nacionais, e taxas e emolumentos referentes a essas operações de contratos de opção.
  5. Atividades que podem ser financiadas pelo Crédito Rural
    • a) Custeio para cobrir as despesas normais dos ciclos produtivos;
    • b) Investimento em bens ou serviços, cujo desfrute se estenda por vários períodos de produção;
    • c) Comercialização para cobrir despesas próprias da fase posterior à coleta da produção ou para converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega pelos produtores ou suas cooperativas.

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