Eleitoral

Card Set Information

Author:
kkeuss
ID:
276888
Filename:
Eleitoral
Updated:
2014-06-15 19:38:00
Tags:
Justiça Eleitoral
Folders:

Description:
concurso
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  1. São órgãos da Justiça Eleitoral
    • Art. 118 - CF
    • Tribunal Superior Eleitoral
    • Tribunais Regionais Eleitorais
    • Juízes Eleitorais
    • Juntas Eleitorais.
  2. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de _________
    • Art. 119
    • sete membros
  3. O TSE compor-se-à de 7 membros escolhidos
    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) _______ juízes dentre os Ministros do STF;
    b) _____ juízes dentre os Ministros do STJ;
    II - por nomeação do Presidente da República,
    _____ juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
    • três
    • dois
    • dois
  4. O TSE elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do ______, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do _____.
    • STF
    • STJ
  5. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
    CERTO
  6. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) de _____ juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
    b) de _____  juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
    II - de ____ juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de _____ juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
    • dois
    • dois
    • um
    • dois
  7. O TRE elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os _______.
    desembargadores
  8. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
    CERTO
  9. Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão ________.
    Inamoviveis
  10. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por ______, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
    dois anos
  11. São ______ as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.
    irrecorríveis
  12. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
    I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;
    II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;
    III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
    IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
    V - denegarem "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção.
    CERTO

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