FCC INSS Hugo Goes IV

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Author:
neojr
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277640
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FCC INSS Hugo Goes IV
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2014-06-26 11:58:07
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Questões comentadas parte 4
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  1. 31. (FCC – Perito Médico do INSS – 2006) – Considera-se empregado toda pessoa física

    a) que prestar serviços de natureza eventual ou não a empregador, com exclusividade, sob a dependência deste e mediante salário.
    b) que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
    c) ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
    d) que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
    e) ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, com exclusividade, sob a dependência deste e mediante salário.
    • Alternativas A e B – Para ser segurado empregado, a prestação do serviço deve ser em caráter não eventual (Lei nº 8.213/91, art. 11, I, “a”). Serviço prestado em caráter não eventual é entendido como aquele relacionado direta ou indiretamente com as atividades normais da empresa (RPS, art.9º, § 4º). Além disso, não é necessário que o empregado preste o serviço “com exclusividade” a uma só empresa. Vale dizer, um mesmo empregado pode ter vínculo empregatício com mais de uma empresa.
    •  Alternativa C – o empregado não pode ser uma pessoa jurídica. O empregado há de ser uma pessoa física.
    •  Alternativa D – É considerado como empregado aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado (Lei nº 8.213/91, art. 11, I, “a”). A expressão “sob a dependência do empregador”, que consta no enunciado da alternativa D, equivale à expressão “sob a subordinação do empregador”. Subordinação significa o trabalhador estar sujeito ao poder de direção do empregador. O empregado se sujeita a receber ordens do empregador, a ser comandado pelo empregador.
    •  E para que não reste nenhuma dúvida, vale frisar que, de acordo com o art. 3º da CLT, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
    •  Alternativa E – o empregado não pode ser uma pessoa jurídica. Além disso,não é necessário que o empregado preste o serviço “com exclusividade” a uma só empresa.
    • Gabarito: D
  2. 32. (FCC - Advogado - Nossa Caixa - 2011) Segundo a Lei nº8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo,

    (A) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser requerido.
    (B) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
    (C) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
    (D) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser requerido.
    (E) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
    • Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências (Lei nº 8.213/91, art. 24).
    •  Em regra, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido (Lei nº8.213/91, art. 24, parágrafo único). Mas essa regra não se aplica às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial, em razão do disposto no art. 3º da Lei nº 10.666/2003 (caput e § 1º), in verbis: Art. 3º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. § 1º Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.[...]
    •  Assim, atualmente, a regra prevista no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.213/91, ora comentada, somente é aplicada para os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade (obviamente, apenas nos casos em que estes benefícios exigem carência).
    • Gabarito: C
  3. 33. (FCC - Advogado - Nossa Caixa - 2011) De acordo com a Lei nº8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a

    (A) 100% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
    (B) 100% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
    (C) 85% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
    (D) 91% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
    (E) 91% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
    • O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho,consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um porcento) do salário-de-benefício (Lei nº 8.213/91, art. 61).
    •  Gabarito: E
  4. 34. (FCC – TCE/SE - Analista de Controle Externo – 2011) Hortência, empregada da empresa Flor, está afastada de seus serviços em razão de acidente de trabalho que lhe decepou o dedo polegar. Assim, após o décimo sexto dia de afastamento a referida empregada começou a gozar de auxílio-doença acidentário. Neste caso, considerando que o acidente ocorreu no ano de 2011, em regra, o auxílio-doença acidentário

    (A) consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício.
    (B) consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.
    (C) dependerá de perícia médica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de trinta dias a contar do acidente.
    (D) dependerá de perícia médica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de sessenta dias a contar do acidente.
    (E) consistirá numa renda mensal que poderá variar de 40 a 90% do salário-de-benefício.
    • Alternativas A, B e E – O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício (Lei nº 8.213/91, art. 61).
    •  Alternativas C e D – O auxílio-doença será devido:
    • I - Quando requerido até o 30º dia do afastamento da atividade:
    • a) para o segurado empregado: a contar do 16º dia do afastamento da atividade;
    • b) para os demais segurados: a contar da data do início da incapacidade.
    • II - quando requerido após o 30º dia do afastamento da atividade: a contar da data de entrada do requerimento, para todos os segurados.
    •  O auxílio-doença, bem como os demais benefícios por incapacidade, depende de perícia médica realizada por perito especialista do INSS. Tanto o requerimento do auxílio-doença como a perícia médica podem ser realizadas antes ou depois de 30 dias da data do afastamento da atividade. Vale frisar, porém, que quando o requerimento é realizado depois de 30 dias do afastamento, o auxílio-doença será devido somente a partir da datado requerimento.
    • Gabarito: A
  5. Gabarito: A35. (FCC - PGE/RR - Procurador do Estado - 2006) Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que

    (A) é cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial, independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais mantidos pelo beneficiário, caso apurada a incapacidade definitiva do segurado para uma das atividades titularizadas.
    (B) o auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma natureza.
    (C) o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receba remuneração, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do segurado detido ou recluso.
    (D) o aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver cancelado o benefício previdenciário poderá pleitear o retorno ao emprego ocupado à data do evento e, caso tal não convier ao empregador, terá direito a ser indenizado pela Previdência Social na forma da lei.
    (E) a incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o direito à aposentadoria por invalidez, assim como a incapacidade que sobrevier por motivo de agravamento ou progressão de tal doença ou lesão.
    • Alternativa A – O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (RPS, art.78). Conclui-se, portanto, que é cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente, mas não é cabível a conversão em aposentadoria especial.
    •  Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades (RPS, art. 74).  A concessão de aposentadoria por invalidez, inclusive mediante transformação de auxílio-doença, está condicionada ao afastamento de todas as atividades (RPS, art. 44, § 3º).
    •  Alternativa B – O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o mesmo estiver exercendo (RPS, art. 73). Neste caso, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado, considerando-se para efeito de carência somente as contribuições relativas a essa atividade (RPS, art. 73, § 1º). Nesta situação, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde que somado às demais remunerações recebidas resultar valor superior a este (RPS, art. 73, § 4º).
    •  Alternativa C – De acordo com o art. 80 da Lei nº 8.213/91, o auxílio reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Vale, contudo, frisar que o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, na redação dada pela EC 20/98, restringiu a concessão do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda (último salário-de-contribuição menor ou igual a R$ 862,60).
    •  O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário (Lei nº 8.213/91, art. 80, parágrafo único). O beneficiário deverá apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua detido ou recluso, firmado pela autoridade competente (RPS, art. 117, § 1º).
    •  No caso de fuga, o benefício será suspenso e, se houver recaptura do segurado, será restabelecido a contar da data em que esta ocorrer, desde que esteja ainda mantida a qualidade de segurado (RPS, art. 117, § 2º). Se houver exercício de atividade dentro do período de fuga, o mesmo será considerado para a verificação da perda ou não da qualidade de segurado (RPS, art. 117, § 3º).
    •  Falecendo o segurado detido ou recluso, o auxílio-reclusão que estiver sendo pago será automaticamente convertido em pensão por morte (RPS, art. 118). A alternativa ora comentada está incompleta (não mencionou o requisito da baixa renda), mas não está errada. Compare-a com as outras opções e veja se há alguma que esteja certa e completa. Se não houver, escolha esta.
    •  Alternativa D – De acordo com o art. 475 da CLT, “o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício”. Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho (CLT, art. 475, §1º).
    •  Alternativa E – A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei nº8.213/91, art. 42, § 2º).
    • Gabarito: C
  6. 36. (FCC - Assembleia Legislativa / SP - Ag.Téc.Leg.Esp-Direito -2010) Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda

    (A) terá direito ao salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
    (B) terá direito ao salário-maternidade pelo período de sessenta dias.
    (C) terá direito ao salário-maternidade pelo período de noventa dias.
    (D) terá direito ao salário-maternidade pelo período de trinta dias.
    (E) não terá direito ao salário-maternidade, por ausência de disposição legal neste sentido.
    • De acordo com o art. 71-A da Lei nº 8.213/91, à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.
    •  Na questão ora comentada, Magda terá direito ao recebimento do salário-maternidade pelo período de 60 dias, já que a criança que ela adotou tem a idade de 2 anos e 7 meses.
    • Gabarito: B
  7. 37. (FCC - TCM/BA - Procurador Especial de Contas - 2011) Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício

    (A) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu gozo.
    (B) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado.
    (C) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retornoao trabalho, durante sua concessão.
    (D) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua concessão.
    (E) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos pelo perito do INSS.
    • Dentre várias outras classificações, podemos dividir os benefícios previdenciários em dois tipos: benefício programado e benefício de risco. O benefício de risco também pode ser chamado de benefício não programado. Benefício programado é aquele cuja concessão decorre de eventos previsíveis, previamente planejados pelo beneficiário, como, por exemplo, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
    •  Os benefícios de risco correspondem a situações imprevisíveis, como doença, acidente de trabalho, invalidez e pensão por morte. A aposentadoria por invalidez não é um benefício programado, mas de risco imprevisível (ou seja, não programado).
    •  Em regra, a aposentadoria por invalidez reclama carência de 12 contribuições mensais (Lei nº 8.213/91, art. 25, I). Todavia, a concessão independe de carência nos casos em que a incapacidade for decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), AIDS, contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada ou hepatopatia grave (IN INSS nº 45/2010, art. 152, III).
    •  A concessão de aposentadoria por invalidez, inclusive mediante transformação de auxílio-doença, está condicionada ao afastamento de todas as atividades (RPS, art. 44, § 3º). O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno (Lei nº 8.213/91, art. 46).
    •  A aposentadoria por invalidez substitui o rendimento do trabalho do segurado, razão pela qual o seu valor mensal não pode ser inferior ao salário mínimo (CF, art. 201, § 2º).
    •  Diante do acima exposto, conclui-se que o enunciado da “alternativa C” é o que mais se aproxima das características inerentes ao benefício de aposentadoria por invalidez.
    • Gabarito: C
  8. 38. (FCC - TCM/BA - Procurador Especial de Contas - 2011) Conforme o Regime Geral da Previdência Social, o auxílio doença é benefício de pagamento

    (A) descontinuado, permanente, não reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.
    (B) continuado, permanente, reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.
    (C) descontinuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria especial.
    (D) continuado, temporário, não reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria especial.
    (E) continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à    aposentadoria por invalidez.
    • O auxílio-doença é um benefício de prestações continuadas. Ou seja, é pago pela previdência social em prestações mensais e sucessivas.
    •  De acordo com o art. 59 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (RPS, art. 78). Assim, podemos dizer que o auxílio-doença é um benefício temporário.
    •  Todas as vezes que o segurado ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, ele fará jus ao recebimento do auxílio-doença. Ou seja, o fato de o segurado já ter recebido auxílio-doença durante certo período de sua vida não impede que ele volte a recebê-lo, caso volte a ficar novamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Assim, podemos dizer que o auxílio-doença é um benefício reeditável.
    •  Como visto nos comentários da questão anterior, podemos dividir os benefícios previdenciários em dois tipos: benefício programado e benefício de risco.
    •  Benefício programado é aquele cuja concessão decorre de eventos previsíveis, previamente planejados pelo beneficiário, como, por exemplo, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
    •  Os benefícios de risco correspondem a situações imprevisíveis, como doença, acidente de trabalho, invalidez e pensão por morte.
    •  Da mesma forma que a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também é um benefício de risco imprevisível. Diante do acima exposto, conclui-se que o enunciado da “alternativa E” é o que mais se aproxima das características inerentes ao benefício de auxílio-doença.
    • Gabarito: E
  9. 39. (FCC - PGE/MT - Procurador do Estado - 2011) Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:
    I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.
    II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.
    IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.
    V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.
    Está correto o que se afirma APENAS em

    (A) I, II, III e IV.
    (B) I, II, III e V.
    (C) I, II e V.
    (D) I, III e IV.
    (E) II, III e V.
    • Itens I e II – Conforme o art. 77 da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar(Lei nº 8.213/91, art. 77, § 1º).
    •  Itens III, IV e V – De acordo com o § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/91, aparte individual da pensão extingue-se:
    • I - pela morte do pensionista;
    • II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
    • III - para o pensionista inválido pela cessação da invalidez e para o pensionista com deficiência intelectual ou mental, pelo levantamento da interdição.
    • Gabarito: B
  10. 40. (FCC - PGE/MT - Procurador do Estado - 2011) Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:

    (A) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.
    (B) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
    (C) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
    (D) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
    (E) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
    • Alternativa A – O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado. Contudo, é vedada a acumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria (Lei nº 8.213/91, art. 86, §2º).
    •  Alternativa B – O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta porcento do salário-de-benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (Lei nº 8.213/91, art. 86, § 1º).
    •  Para o auxílio-acidente, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo (Lei nº 8.213/91, art. 29,II).
    •  Cuidado: não confunda salário-de-benefício com salário-de-contribuição!
    •  Salário-de-contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado.
    •  Salário-de-benefício é a base de cálculo da renda mensal inicial da maioria dos benefícios previdenciários. Conforme o art. 28 da Lei nº 8.213/91, o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
    •  Alternativa C – De acordo com o caput do art. 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza ,resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
    •  Alternativa D – O recebimento de salário ou concessão de outro benefício,exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente (Lei nº 8.213/91, art. 86, § 3º).
    •  O auxílio-acidente será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (Lei nº 8.213/91, art. 86,§ 1º). Assim, concessão de qualquer aposentadoria prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
    •  Alternativa E – A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei nº 8.213/91, art. 86, § 4º). Veja que nesse caso não é obrigatório que ocorra a perda da capacidade para o trabalho que o segurado exercia, mas a simples redução do mesmo já é suficiente.
    • Gabarito: C

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