Legislção Penal Especial.txt

Card Set Information

Author:
Reizinho
ID:
284432
Filename:
Legislção Penal Especial.txt
Updated:
2014-09-29 21:36:43
Tags:
Organização Criminosa
Folders:

Description:
Organização Criminosa
Show Answers:

Home > Flashcards > Print Preview

The flashcards below were created by user Reizinho on FreezingBlue Flashcards. What would you like to do?


  1. 1) Organizao criminosa? CAP. I
    • Associação de 4 ou mais pessoas;
    • Estruturalmente ordenada e divisão de tarefas (ainda que informalmente);
    • Obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza;
    • Infraçõe penais com penas máximas com + de 4 anos ou transnacional;
  2. 2) Quando a pena aumentada de 1/2?
    Emprego de arma de fogo.
  3. 3) Quando a pena agravada?
    Exerce o comando.
  4. 4) Quando a pena aumentade de 1/6 a 2/3 (5)?
    • Part. de criança ou adolescente;
    • Concurso de funcionário públ. + a org. crim. se valha dessa condição;
    • Prod. ou prov. da infração penal se destinar ao exterior;
    • A org. crim. mantém conexão com outras org. crim. independentes;
    • As circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da ORGANIZAÇÃO;
  5. 5) Afastamento cautelar do funcionÁrio público (...)
    SEM prejuzo da remuneração
  6. 6) O que o trânsito em julgado acarretar ao funcionário público (2)?
    • Perda do cargo (...) ou mandato eletivo;
    • Interdição para o exercdio de cargo público por 8 anos subsequentes ao cumprimento da pena

What would you like to do?

Home > Flashcards > Print Preview