Processo Civil E1B4

Card Set Information

Author:
neojr
ID:
287564
Filename:
Processo Civil E1B4
Updated:
2014-10-30 09:36:05
Tags:
processo civil e1 b4
Folders:

Description:
I - Comunicação dos Atos Processuais II - Citação III - Intimação
Show Answers:

Home > Flashcards > Print Preview

The flashcards below were created by user neojr on FreezingBlue Flashcards. What would you like to do?


  1. Quando um ato judicial tiver de ser praticado fora dos limites territoriais da comarca, ele será requisitado por carta:
    • De Ordem – Juiz que recebe é subordinado ao tribunal que emana
    •  Rogatória – Dirigida a autoridade judiciária estrangeira
    •  Precatória – Demais casos
    •  OBS: Elas podem ser expedidas por meio eletrônico.
  2. Observações
    • A carta possui caráter itinerante (pode ser apresentada em juízo diverso do que consta a fim de se praticar o ato).
    •  Em caso de urgência, as cartas de ordem e a precatória podem ser transmitidas por telegrama, radiograma ou telefone.
  3. Ocorrendo uma das seguintes hipóteses, o juiz recusará o cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado:
    • Quando não estiver revestida dos requisitos legais;
    •  Quando carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia;
    •  Quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade.
    •  OBS: Uma vez cumprida, a carta será devolvida ao juízo de origem no prazo de 10 dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.
  4. CITAÇÃO
    • Ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
    •  É indispensável a citação inicial do réu, sua falta gera a nulidade do processo (essa falta pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu). Entretanto, se o réu comparecer apenas para arguir a nulidade da citação e esta for decretada, ele é considerado citado na data em que o advogado for intimado da decisão.
    •  Ela é feita pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.
  5. Réu ausente
    feita na pessoa do mandatário, administrador, feitor ou gerente (nos casos de ação originada de atos por eles praticados).
  6. Locador se ausenta do Brasil e não informa o locatário se deixou procurador com poderes para receber citação
    Nesse caso, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado pelo recebimento dos aluguéis.
  7. Observação
    A citação é feita em qualquer lugar em que o réu for encontrado.
  8. Em determinadas hipóteses, a citação não poderá ser feita, salvo para evitar o perecimento do direito:
    • Assistindo a qualquer ato de culto religioso
    •  Morte – Cônjuge ou parente até segundo grau – dia do falecimento e 7 seguintes
    •  Noivos – 3 primeiros dias de bodas
    •  Doentes – Enquanto grave o seu estado.
  9. Observação
    Se o oficial verificar que o réu é demente ou não está em condições de recebê-la, não fará a citação, certificando minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico para examinar o citando, sendo apresentado o lado em 5 dias. Reconhecida a impossibilidade, dará um curador, observando a preferência disposta na lei civil, com nomeação restrita à causa (cita na pessoa desse curador, a quem competirá a defesa do réu).
  10. Efeitos da citação:
    • Torna prevento o juízo
    •  Induz litispendência
    •  Faz litigiosa a coisa
  11. Citação ainda que ordenada por juiz incompetente:
    • Constitui em mora o devedor
    •  Interrompe a prescrição (retroage a data da propositura da ação)
  12. Despacho que ordena a citação
    A parte deve promovê-la nos 10 dias subsequentes (juiz pode prorrogar até o máximo de 90 dias). Se não for citado nesses prazos, considera-se não havida a interrupção da prescrição.
  13. A citação é feita
    • Correio (regra)
    •  Oficial de Justiça
    •  Edital
    •  Meio eletrônico
  14. Em regra a citação é feita pelo correio, salvo:
    • ações de estado
    •  ré pessoa incapaz
    •  ré pessoa de direito público
    •  processos de execução
    •  réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência
    •  autor a requerer de outra forma
    • OBS: Nesses casos a citação é feita pelo oficial de justiça (assim como quando frustrada a citação pelo correio)
  15. Observação
    A citação pelo correio será feita por meio de carta registrada, exigindo o carteiro que o citando assine o recibo. Tratando-se de pessoa jurídica, será válida a entrega feita a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.
  16. Citação por hora certa
    • Quando o oficial de justiça tiver procurado o réu por três vezes, sem o encontrar, e suspeitar que ele está se ocultando, deverá intimar qualquer pessoa da família (na falta intima vizinho) que no dia imediato retornará a fim de efetuar a citação, na hora em que designar.
    •  Se ele não estiver presente, o oficial procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando esteja se ocultando em comarca diversa, deixando a contrafé com pessoa da família ou qualquer vizinho, declarando-lhe o nome (posteriormente o escrivão enviará uma carta, telegrama ou radiograma ao réu dando-lhe ciência de tudo).
  17. Citação por edital:
    • Réu desconhecido ou incerto
    •  Local ignorado, incerto ou inacessível (ex. País que recusar o cumprimento de carta rogatória)
    •  Casos expressos em lei
  18. Requisitos da citação por edital:
    • Afirmação do autor ou do oficial de justiça de alguma das hipóteses justificadoras de citação por edital
    •  Afixação do edital na sede do juízo
    •  Publicação do edital no prazo máximo de 15 dias, uma vez no órgão oficial e pelos menos duas em jornal local, se houver (parte beneficiária da justiça gratuita – apenas publicação no órgão oficial).
    •  Prazo – determinado pelo juiz, varia de 20 a 60 dias e corre da primeira publicação (esgotado esse prazo,começa a correr o prazo de defesa).
    •  Advertência de presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor em caso de revelia (se versar sobre direitos indisponíveis).
  19. INTIMAÇÃO
    • Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa (em regra são feita de ofício)
    •  A intimação do Ministério Público é sempre pessoal.
    •  Se a lei não prever outra forma, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
    •  As partes devem atualizar os endereços no caso de modificação, considerando-se válidas as comunicações enviadas ao endereço constante na inicial, contestação ou embargos.
    •  Se frustrada a intimação pelo correio, ela será feita pelo oficial de justiça.
    •  Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.
    •  Se tiverem ocorrido em dia que não houve expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte.
  20. Começa a correr o prazo:
    • Citação ou intimação pelo correio - da data de juntada aos autos do aviso de recebimento
    •  Citação ou intimação por oficial de justiça - da data de juntada aos autos do mandado cumprido
    •  Vários réus - da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido
    •  Ato realizado em cumprimento de carta (de ordem, precatória ou rogatória) - da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida
    •  Citação for por edital - finda a dilação assinada pelo juiz
    •  Interposição de recurso – Data em que os advogados são intimados da decisão, sentença ou acórdão (na própria audiência, quando publicados nela)

What would you like to do?

Home > Flashcards > Print Preview