Processo Civil E2B3

Card Set Information

Author:
neojr
ID:
287571
Filename:
Processo Civil E2B3
Updated:
2014-10-30 10:50:43
Tags:
processo civil e2 b3
Folders:

Description:
I - Respostas do Réu II - Contestação
Show Answers:

Home > Flashcards > Print Preview

The flashcards below were created by user neojr on FreezingBlue Flashcards. What would you like to do?


  1. RESPOSTAS DO RÉU
    • O réu pode oferecer, através de petição escrita, em 15 dias:
    •  Contestação (rito sumário – pode ser oral)
    •  Exceção
    •  Reconvenção
  2. Vários réus citados
    Prazo para responder será comum (salvo art. 191 – litisconsortes com diferentes procuradores: prazo em dobro)
  3. Autor desiste quanto a algum réu que ainda não foi citado:
    prazo para resposta corre da intimação do despacho que deferir a desistência
  4. CONTESTAÇÃO
    • É a principal modalidade de defesa do réu (única que tem o condão de evitar a revelia).
    •  Através dela ele deve alegar toda a matéria de defesa, apresentando as razões de fato e de direito usadas para impugnar o pedido do autor, especificando as provas que pretende produzir.
  5. Antes de discutir o mérito, cabe ao réu alegar (em preliminar):
    • Inexistência ou nulidade da citação
    •  Incompetência absoluta (remete o processo ao juízo competente)
    •  Inépcia da petição inicial
    •  Perempção
    •  Litispendência (se reproduz ação anteriormente ajuizada – ainda em curso)
    •  Coisa julgada (se reproduz ação anteriormente ajuizada – já transitada em julgado)
    •  Ação idêntica: mesmas partes, pedidos e causa de pedir.
    •  Conexão (mesmo objeto ou causa de pedir)
    •  Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.
    •  Convenção de arbitragem (única que o juiz não pode conhecer de ofício)
    •  Carência de ação (legitimidade de partes, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir)
    •  Falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.
  6. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE
    O réu deve aduzir todas as defesas que tiver contra o processo e contra o pedido do autor, a fim de que, na eventualidade de o Juiz não acolher a primeira alegação, acolha a segunda e assim sucessivamente.
  7. PRINCÍPIO DA CONTESTAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA
    Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre todos os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados (Presunção relativa). Desse modo, é vedada a contestação genérica ou por negativa geral.
  8. Entretanto, essa regra (princípio da contestação) não se aplica aos fatos:
    • Se não for admissível, a seu respeito, a confissão;
    •  Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato.
    •  Se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
    • Essa regra também não se aplica para:
    •  advogado dativo
    •  curados especial
    •  órgão do Ministério Público.
  9. Depois da contestação, somente poderá deduzir novas alegações quando:
    • Relativas a direito superveniente
    •  Competir ao juiz conhecer delas de ofício
    •  Autorização expressa em lei para serem formuladas em qualquer tempo e juízo

What would you like to do?

Home > Flashcards > Print Preview