Processo Civil E2B4

Card Set Information

Author:
neojr
ID:
287574
Filename:
Processo Civil E2B4
Updated:
2014-10-30 11:05:10
Tags:
processo civil e2 b4
Folders:

Description:
I - Revelia
Show Answers:

Home > Flashcards > Print Preview

The flashcards below were created by user neojr on FreezingBlue Flashcards. What would you like to do?


  1. REVELIA
    Revelia é a ausência de contestação. O réu deixou de exercer o seu direito de defesa e, segundo o CPC, alguns efeitos serão gerados.
  2. Efeitos da revelia:
    • Presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor (confissão ficta).
    •  Mas em alguns casos esse efeito não será produzido:
    •  Pluralidade de réus -> algum deles contestar a ação
    •  Direitos indisponíveis
    •  Petição desacompanhada de instrumento público que a lei diz ser indispensável para a prova do ato
  3. Efeitos da revelia:
    • Desnecessidade de intimação do réu revel (quando o revel não tiver patrono nos autos, os prazos correrão independente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório).
    •  Mas o revel pode intervir no processo a qualquer momento, recebendo-o no estado em que se encontra.
  4. Efeitos da revelia:
    Julgamento antecipado do mérito (sempre que ocorrer a presunção da veracidade dos fatos narrados pelo autor, o juiz julgará desde logo a lide. Caso não ocorra esse efeito, será necessária a produção de provas, afastando a possibilidade de julgamento antecipado).
  5. Mesmo ocorrendo revelia, o autor precisará promover nova citação do réu para:
    • Alterar o pedido ou a causa de pedir
    •  Demandar declaração incidente
    •  Nesses casos é assegurado ao réu o direito de responder no prazo de 15 dias.
  6. Observações (revelia)
    • Exceções (incompetência, suspeição ou impedimento)
    •  Exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, no prazo de 15 dias do fato.
    •  Quando recebida, gera a suspensão do processo, até que a questão seja definitivamente julgada.
  7. INCOMPETÊNCIA
    • A petição pode ser protocolizada no domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
    •  Feita em petição fundamentada e instruída, indicando o juízo que entende ser competente.
  8. Autos conclusos: Juiz mandará processar a exceção:
    • Ouve o exceto em 10 dias
    •  Decide em 10 dias
    •  Se precisar de prova testemunhal, designará audiência.
  9. Observações (Incompetência)
    • Exceção manifestamente improcedente: juiz indeferirá a petição inicial da exceção.
    •  Se ela for julgada procedente, os autos serão remetidos ao juízo competente.
  10. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
    A parte oferece a exceção indicando os motivos da recusa. Ela poderá ser instruída com documentos que embasam a alegação, acompanhada do rol de testemunhas.
  11. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
    • Juiz reconhece o impedimento ou a suspeição - ordena remessa dos autos ao substituto legal.
    •  Não reconhece - Dentro de 10 dias dá as suas razões (com documentos e rol de testemunhas), ordenando a remessa dos autos para o tribunal, que decidirá:
    • Exceção sem fundamento: arquivada
    • Exceção procedente: Juiz condenado nas custas e remessa dos autos ao substituto legal
  12. RECONVENÇÃO
    • Trata-se de um contra-ataque do réu, em relação ao autor da ação.
    •  O réu poderá reconvir ao autor no mesmo processo quando a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. (Mas não pode o réu, em seu nome próprio, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem).
  13. Contestação e Reconvenção
    oferecidas simultaneamente (peças autônomas)
  14. Observações (Reconvenção)
    • Uma vez oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado para contestá-la no prazo de 15 dias (na pessoa do seu procurador).
    •  Caso ocorra a desistência da ação ou alguma causa que extinga a ação principal, a reconvenção prosseguirá.
    •  A ação principal e a reconvenção serão julgadas na mesma sentença.

What would you like to do?

Home > Flashcards > Print Preview