Processo Civil E3B1

Card Set Information

Author:
neojr
ID:
288279
Filename:
Processo Civil E3B1
Updated:
2014-11-05 15:57:04
Tags:
processo civil e3 b1
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I- Provas
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  1. PROVAS
    Prova é o modo pelo o qual se demonstra a veracidade das alegações. Todos os meio legais e os moralmente legítimos (ainda que não previstos na lei) são hábeis para provar a verdade dos fatos.
  2. As provas deve recair sobre fatos pertinentes, relevantes e controvertidos, desse modo, o CPC estabelece que não dependem de prova os fatos:
    • notórios
    •  afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária
    •  admitidos, no processo, como incontroversos
    •  em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade
  3. Ônus da prova
    • Autor - Fato constitutivo de seu direito
    •  Réu - Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
  4. Não pode haver convenção distribuindo de maneira diversa o ônus da prova quando:
    • recair sobre direito indisponível da parte;
    •  tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
  5. Observações
    Em regra, as provas são produzidas em audiência, mas se a parte ou testemunha não puder comparecer (enfermidade ou motivo relevante), mas estiver em condições de prestar depoimento, o juiz designará dia, hora e lugar para inquiri-la.
  6. Segundo o princípio da iura novit curia,
    O Juiz conhece o direito, não precisando a parte fazer prova da lei (legislação federal), mas em caso de alegação de outras leis, o juiz poderá determinar que a parte faça prova
  7. Assim, se o juiz determinar, a parte deve fazer prova do direito:
    • Estadual
    •  Municipal
    •  Estrangeiro
    •  Consuetudinário (relativo aos costumes)
  8. Princípio ou Sistema do livre convencimento motivado do Juiz (ou persuasão racional)
    O Juiz tem liberdade para decidir, mas deve fundamentar os motivos de sua convicção
  9. DEPOIMENTO PESSOAL
    O juiz pode a qualquer momento determinar o comparecimento pessoal das partes, com o objetivo de interroga-las. Se o Juiz não determinar de ofício, cabe a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interroga-la na audiência de instrução e julgamento.
  10. Parte intimada pessoalmente não comparece, ou se recusa a depois
    Pena de confissão (presumem-se confessados os fatos contra ela alegados pela outra parte).
  11. Observações
    A parte que ainda não depôs não pode assistir o interrogatório da outra. A parte também não pode utilizar-se de escritos anteriormente preparados, mas pode utilizar notas breves, desde que objetivem completar esclarecimento.
  12. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, mas em alguns casos a lei permite que a parte opte por não depor, quando tratar-se de fatos:
    • criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados;
    •  a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
    • Entretanto ,esta disposição não se aplica às ações de:
    • filiação
    • desquite
    • anulação de casamento
  13. Depoimento Pessoal –
    Requerido pela outra parte, feito uma única vez na audiência de instrução.
  14. Interrogatório Judicial –
    Feito de ofício pelo juiz, pode ser realizado a qualquer momento.
  15. Confissão
    quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.
  16. A confissão é
    • Judicial – Espontânea (pode ser feita pela parte ou por mandatário com poderes especiais) ou Provocada. A confissão judicial faz prova contra o confitente, mas não prejudica os litisconsortes.
    •  Extrajudicial (verbal – só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal)
    •  Feita por escrito à parte ou quem a represente – Mesma eficácia probatória da judicial
    • Contida em Testamento – Livremente apreciada pelo juiz
  17. Observação
    Não se admite confissão de fatos relativos a direitos indisponíveis.
  18. Revogação da confissão (quando emanada de erro, dolo ou coação)
    • Processo pendente – Ação Anulatória
    •  Sentença com trânsito em julgado – Ação Rescisória (se constituir único fundamento)
    •  OBS: O direito de propor essa ação cabe ao confitente, mas uma vez proposta, transmite-se aos seus herdeiros.

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