Processo Civil E3B2

Card Set Information

Author:
neojr
ID:
288282
Filename:
Processo Civil E3B2
Updated:
2014-11-05 16:22:23
Tags:
processo civil e3 b2
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Description:
I- Exibição de documento ou coisa
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  1. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
    O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder (responde em 5 dias – se afirmar que não possui, o juiz permitirá ao requerente provar que essa declaração é falsa) (em posse de terceiro – 10 dias para responder)
  2. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
    O juiz não admitirá a recusa:
    • se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
    •  se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;
    •  se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
    •  No caso do requerido não efetuar a exibição, não declarar que não possui o bem ou recusa ilegítima, o juiz ao decidir o pedido, admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio desse documento ou coisa a parte pretendia provar.
  3. A parte e o terceiro não são obrigados a exibir o documento ou a coisa em juízo quando:
    • se concernente a negócios da própria vida da família
    •  se a sua apresentação puder violar dever de honra
    •  se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal
    •  se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo
    •  se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição
  4. PROVA DOCUMENTAL
    • A prova documental abrange não apenas os escritos, mas também pode ser produzida por meio de fotografias,vídeos, áudio, gráficos, etc.
    • A petição inicial e a resposta do réu já vem instruídas com os documentos destinados a provar as alegações feitas.
  5. Juntar documentos novos:
    • Fatos ocorridos posteriormente
    •  Contrapor-se aos produzidos nos autos
  6. Observações
    Documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
  7. Instrumento Público exigido pela lei como da substância do ato
    nenhum documento pode lhe suprir a falta, por mais especial que seja.
  8. Observações
    O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
  9. PROVA TESTEMUNHAL
    • Ela é sempre admitida, salvo quando a lei dispuser o contrário. O juiz não ouvirá testemunhas em relação a fatos:
    •  Já provados por documento ou confissão da parte
    •  Que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados
  10. Prova exclusivamente testemunhal -> Contratos que não ultrapassem 10x o valor do salário mínimo (tempo da celebração).Mas qualquer que seja o valor, será admissível a prova testemunhal quando:
    • Houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova;
    •  O credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como ode parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel.
  11. O CPC veda o depoimento como testemunha dos:
    • 1) INCAPAZES:
    •  interdito por demência
    •  acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los;ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
    •  menor de 16 (dezesseis) anos
    •  o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que Ihes faltam
  12. O CPC veda o depoimento como testemunha dos:
    • 2) IMPEDIDOS
    •  Cônjuge
    •  Ascendente e o descendente em qualquer grau
    •  Colateral, até o terceiro grau
    • Nesses 3 casos podem ser ouvidos:
    •  -se o exigir o interesse público
    •  -causa relativa ao estado da pessoa (não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito)
    •  Parte na causa
    • Intervém em nome da parte, tutor, curador, representante legal de pessoa jurídica, juiz, advogado e outros que assistam ou tentam assistido as partes.
  13. O CPC veda o depoimento como testemunha dos:
    • 3) SUSPEITOS
    •  Condenado por crime de falso testemunho (com sentença transitada em julgado)
    •  Por seus costumes, não for digno de fé
    •  Amigo íntimo ou inimigo capital da parte
    •  Interesse no litígio
  14. Testemunhas Impedidas ou Suspeitas - se estritamente necessário, podem ser ouvidas:
    • Não prestam compromisso
    •  Juiz atribuirá o valor que seu depoimento possa merecer
  15. A testemunha não é obrigada a depor de fatos:
    • que Ihe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau;
    •  a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
  16. Observações
    No procedimento ordinário o juiz fixará um prazo para que as partes apresentem o rol de testemunhas. Quando ele for omisso, esse rol deverá ser apresentado no mínimo 10 dias antes da audiência (procedimento sumário – rol vem junto da petição inicial ou da contestação, sob pena de preclusão)
  17. Número máximo de testemunhas
    10 para cada parte (se oferecer mais de três para prova de cada fato, o juiz pode dispensar as restantes)
  18. Apresentado o rol de testemunhas, elas não podem ser substituídas, salvo quando a testemunha:
    • falecer;
    •  por enfermidade, não estiver em condições de depor;
    •  tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
  19. Observações
    As testemunhas não ouvirão o depoimento uma das outras. São ouvidas primeiro as do autor e depois as do réu(as partes também podem fazer perguntas, primeiro a parte que arrolou a testemunha, depois a parte contrária).O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
  20. PROVA PERICIAL
    Realizada quando necessário conhecimento técnico. Ela consiste em exame, vistoria ou avaliação.
  21. O Juiz indeferirá o pedido de prova pericial quando:
    • a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
    •  for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
    •  a verificação for impraticável.
  22. Observações (prova pericial)
    • O juiz nomeará o perito e as partes terão 5 dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.
    •  Após apresentação do laudo, as partes podem, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre as conclusões do perito
    •  O juiz não está adstrito ao laudo pericial, ele pode formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos.
  23. INSPEÇÃO JUDICIAL
    • Nessa modalidade o juiz toma contato direto com pessoas ou coisas, podendo ocorrer na sede do juízo ou fora dos seus limites. Pode ser feita de ofício ou a requerimento, em qualquer fase do processo.
    •  As partes têm direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa.
  24. As provas serão produzidas na audiência na seguinte ordem:
    • Perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos
    •  Depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;
    •  Testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

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