CPC - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

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Author:
neojr
ID:
294324
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CPC - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Updated:
2015-01-30 13:31:11
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impedimento suspeiçao
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Dos Impedimentos e da Suspeição
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  1. Art. 134.
    • Art. 134. É defeso (impedido) ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
    •  I - de que for parte;
    • II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
    • III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
    • IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
    • V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
    • VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
    • Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz
  2. Art. 135
    • Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
    • I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
    • II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
    • III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
    • IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
    • V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
    • Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
  3. Art. 136.
    Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.
  4. Art. 137.
    Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304).
  5. Art. 138.
    • Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
    • I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;
    • II - ao serventuário de justiça;
    • III - ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)IV - ao intérprete.
    • § 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
    • § 2o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.

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