CPC - DA RESPOSTA DO RÉU (2)

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Author:
neojr
ID:
294715
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CPC - DA RESPOSTA DO RÉU (2)
Updated:
2015-02-03 07:31:12
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resposta réu
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DA RESPOSTA DO RÉU
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  1. Art. 297.
    Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
  2. Art. 298.
    • Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
    • Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
  3. Art. 299.
    Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
  4. Art. 300.
    • Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e
    • especificando as provas que pretende produzir.
  5. Art. 301.
    • Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de
    • discutir o mérito, alegar:
    • I - inexistência ou nulidade da citação;
    • II - incompetência absoluta;
    • III - inépcia da petição inicial;
    • IV - perempção;
    • V - litispendência;
    • Vl - coisa julgada;
    • VII - conexão;
    • Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
    • IX - convenção de arbitragem;
    • X - carência de ação;
    • Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.
    • § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa
    • julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
    • § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem
    • as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
    • § 3o Há litispendência, quando se repete
    • ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi
    • decidida por sentença, de que não caiba recurso.
    • § 4o Com exceção do compromisso arbitral, o
    • juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo.
  6. Art. 302.
    • Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:
    • I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;
    • II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento
    • público que a lei considerar da substância do ato;
    • III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
    • Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
  7. Art. 303.
    • Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando:
    • I - relativas a direito superveniente;
    • II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
    • III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
  8. Art. 304.
    Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).
  9. Art. 305.
    • Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze (15) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
    • Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
  10. Art. 306.
    Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.
  11. Art. 307.
    Art. 307. O excipiente argüirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina.
  12. Art. 308.
    Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.
  13. Art. 309.
    Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias.
  14. Art. 310.
    Art. 310. O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente.
  15. Art. 311.
    Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.
  16. Art. 312.
    Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.
  17. Art. 313.
    Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.
  18. Art. 314.
    Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.
  19. Art. 315.
    • Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
    • Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
  20. Art. 316.
    Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
  21. Art. 317.
    Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
  22. Art. 318.
    Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

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