CPC - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES (2)

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Author:
neojr
ID:
294717
Filename:
CPC - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES (2)
Updated:
2015-02-03 07:42:46
Tags:
providências preliminares
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DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
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  1. Art. 323.
    Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.
  2. Art. 324.
    Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
  3. Art. 325.
    Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o).
  4. Art. 326.
    Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.
  5. Art. 327.
    Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art.301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
  6. Art. 328.
    Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.
  7. Art. 329.
    Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.
  8. Art. 330.
    • Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
    • I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; 
    • II - quando ocorrer a revelia (art. 319).
  9. Art. 331.
    • Art. 331. Se não ocorrer qualquer das
    • hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam
    • transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30
    • (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se
    • representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.
    • § 1o Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença.
      § 2o Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.
    • § 3o Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2o.

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