CPC -DEPOIMENTO PESSOAL (3)

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Author:
neojr
ID:
294721
Filename:
CPC -DEPOIMENTO PESSOAL (3)
Updated:
2015-02-03 08:19:16
Tags:
depoimento pessoal
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Description:
DEPOIMENTO PESSOAL
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  1. Art. 342.
    Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
  2. Art. 343.
    • Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
    • § 1o A parte será intimada pessoalmente,
    • constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
    • § 2o Se a parte intimada não comparecer, ou
    • comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.
  3. Art. 344.
    • Art. 344. A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.
    • Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
  4. Art. 345.
    Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.
  5. Art. 346.
    Art. 346. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
  6. Art. 347.
    • Art. 347. A parte não é obrigada a depor de fatos:
    • I - criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados;
    • II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
    • Parágrafo único. Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento.

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