CPC - CONFISSÃO (3)

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Author:
neojr
ID:
294722
Filename:
CPC - CONFISSÃO (3)
Updated:
2015-02-03 08:26:03
Tags:
confissão
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CONFISSÃO
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  1. Art. 348.
    Art. 348. Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.
  2. Art. 349.
    • Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
    • Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
  3. Art. 350.
    • Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
    • Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.
  4. Art. 351.
    Art. 351. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
  5. Art. 352.
    • Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:
    • I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;
    • II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento.
    • Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.
  6. Art. 353.
    • Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
    • Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
  7. Art. 354.
    Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

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