CPC - DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (3)

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Author:
neojr
ID:
294723
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CPC - DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (3)
Updated:
2015-02-03 08:32:32
Tags:
exibição documento coisa
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DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
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  1. Art. 355.
    Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.
  2. Art. 356.
    • Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá:
    • I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;
    • II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;
    • III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.
  3. Art. 357.
    Art. 357. O requerido dará a sua resposta nos 5 (cinco) dias subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
  4. Art. 358.
    • Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:
    • I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
    • II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;
    • III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
  5. Art. 359.
    • Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:
    • I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;
    • II - se a recusa for havida por ilegítima.
  6. Art. 360.
    Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.
  7. Art. 361.
    Art. 361. Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a sentença.
  8. Art. 362.
    Art. 362. Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
  9. Art. 363.
    • Art. 363. A parte e o terceiro se escusam de
    • exibir, em juízo, o documento ou a coisa:
    • I - se concernente a negócios da própria vida da família;
    • II - se a sua apresentação puder violar dever de honra;
    • III - se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal;
    • IV - se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo
    • respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;
    • V - se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição.
    • Parágrafo único. Se os motivos de que tratam os ns. I a V disserem respeito só a uma parte do conteúdo do documento, da outra se extrairá uma suma para ser apresentada em juízo.

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