CPC - PROVA TESTEMUNHAL (3)

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Author:
neojr
ID:
294727
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CPC - PROVA TESTEMUNHAL (3)
Updated:
2015-02-03 09:25:27
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prova testemunhal
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PROVA TESTEMUNHAL
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  1. Art. 400.
    • Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
    • I - já provados por documento ou confissão da parte;
    • II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
  2. Art. 401.
    Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
  3. Art. 402.
    • Art. 402. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando:
    • I - houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova;
    • II - o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel.
  4. Art. 403.
    Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.
  5. Art. 404.
    • Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:
    • I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
    • II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.
  6. Art. 405.
    • Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
    • § 1o São incapazes:
    • I - o interdito por demência;
    • II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
      III - o menor de 16 (dezesseis) anos;
      IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que Ihes faltam.
    • § 2o São impedidos:
    • I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o
    • juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
    • II - o que é parte na causa;
    • III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
    • § 3o São suspeitos:
    • I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em
    • julgado a sentença;
    • II - o que, por seus costumes, não for digno de fé;
      III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;
    • IV - o que tiver interesse no litígio.
    • § 4o Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer.
  7. Art. 406.
    • Art. 406. A testemunha não é obrigada a depor de fatos:
    • I - que Ihe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau;
    • II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
  8. Art. 407.
    • Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
    • Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, 10 (dez) testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.
  9. Art. 408.
    • Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:
    • I - que falecer;
    • II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
    • III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
  10. Art. 409.
    • Art. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:
    • I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento;
    • II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.
  11. Art. 410.
    • Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:
    • I - as que prestam depoimento antecipadamente;
    • II - as que são inquiridas por carta;
    • III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);
    • IV - as designadas no artigo seguinte.
  12. Art. 411.
    • Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:
    • I - o Presidente e o Vice-Presidente da República;
    • II - o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados;
    • III - os ministros de Estado;
    • IV - os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;
    • V - o procurador-geral da República;
    • Vl - os senadores e deputados federais;
    • Vll - os governadores dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal;
    • Vlll - os deputados estaduais;
    • IX - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os juízes dos Tribunais de Alçada, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
    • X - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.
    • Parágrafo único. O juiz solicitará à autoridade que designe dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.
  13. Art. 412.
    • Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.
    • § 1o A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la.
    • § 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.
      § 3o A intimação poderá ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa.
  14. Art. 413.
    Art. 413. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.
  15. Art. 414.
    • Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.
    • § 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4o.
    • § 2o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o art. 406; ouvidas as partes, o juiz decidirá de plano.
  16. Art. 415.
    • Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.
    • Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
  17. Art. 416.
    • Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.
    • § 1o As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, não Ihes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou
    • vexatórias.
    • § 2o As perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, se a parte o requerer.
  18. Art. 417.
    • Art. 417. O depoimento, datilografado ou
    • registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será
    • assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua
    • gravação.
    • § 1o  O depoimento será  passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença ou  noutros casos, quando o juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da
    • parte.
    • § 2o  Tratando-se de  processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o e
    • 3o do art. 169 desta Lei.
  19. Art. 418.
    • Art. 418. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
    • I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
    • II - a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado, que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
  20. Art. 419.
    • Art. 419. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada, ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.
    • Parágrafo único. O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

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