CPC - PROVA PERICIAL (3)

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Author:
neojr
ID:
294729
Filename:
CPC - PROVA PERICIAL (3)
Updated:
2015-02-03 09:40:01
Tags:
prova pericial
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PROVA PERICIAL
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  1. Art. 420.
    • Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
    • Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
    • I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
    • II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
    • III - a verificação for impraticável
  2. Art. 421.
    • Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de
    • imediato o prazo para a entrega do laudo.
    • § 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco)
    • dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
    • I - indicar o assistente técnico;
    • II - apresentar quesitos.
    • § 2o Quando a natureza do fato o permitir, a
    • perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.
  3. Art. 422.
    Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.
  4. Art. 423.
    • Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146),
    • ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou
    • julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.
  5. Art. 424.
    • Art. 424. O perito pode ser substituído quando:
    • I - carecer de conhecimento técnico ou científico;
    • II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que Ihe foi assinado.
    • Parágrafo único. No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
  6. Art. 425.
    Art. 425. Poderão as partes apresentar, durante a diligência, quesitos suplementares. Da juntada dos quesitos aos autos dará o escrivão ciência à parte contrária.
  7. Art. 426.
    • Art. 426. Compete ao juiz:
    • I - indeferir quesitos impertinentes;
    • II - formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.
  8. Art. 427.
    Art. 427. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
  9. Art. 428.
    Art. 428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia.
  10. Art. 429.
    Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.
  11. Art. 431-A.
    Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.
  12. Art. 431-B.
    Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico.
  13. Art. 432.
    Art. 432. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á, por uma vez, prorrogação, segundo o seu prudente arbítrio.
  14. Art. 433.
    • Art. 433. O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
    • Parágrafo único. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.
  15. Art. 434.
    • Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento.
    • Parágrafo único. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.
  16. Art. 435.
    • Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.
    • Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.
  17. Art. 436.
    Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
  18. Art. 437.
    Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida.
  19. Art. 438.
    Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.
  20. Art. 439.
    • Art. 439. A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.
    • Parágrafo único. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra.

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