CPC - INSPEÇÃO JUDICIAL (3)

Card Set Information

Author:
neojr
ID:
294730
Filename:
CPC - INSPEÇÃO JUDICIAL (3)
Updated:
2015-02-03 09:44:28
Tags:
inspeção judicial
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Description:
INSPEÇÃO JUDICIAL
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  1. Art. 440.
    Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.
  2. Art. 441.
    Art. 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos.
  3. Art. 442.
    • Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:
    • I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
    • II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
    • III - determinar a reconstituição dos fatos.
    • Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa.
  4. Art. 443.
    • Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.
    • Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.

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