CPC - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (3)

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Author:
neojr
ID:
294732
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CPC - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (3)
Updated:
2015-02-03 09:52:33
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audiência conciliação instrução julgamento
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AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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  1. Art. 444.
    Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.
  2. Art. 445.
    • Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:
    • I - manter a ordem e o decoro na audiência;
    • II - ordenar que se retirem da sala da audiência os que se comportarem inconvenientemente;
    • III - requisitar, quando necessário, a força policial.
  3. Art. 446.
    • Art. 446. Compete ao juiz em especial:
    • I - dirigir os trabalhos da audiência;
    • II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;
    • III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.
    • Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.
  4. Art. 447.
    • Art. 447. Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento.
    • Parágrafo único. Em causas relativas à família, terá lugar igualmente a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.
  5. Art. 448.
    Art. 448. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo.
  6. Art. 449.
    Art. 449. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.
  7. Art. 450.
    Art. 450. No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.
  8. Art. 451.
    Art. 451. Ao iniciar a instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.
  9. Art. 452.
    • Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:
    • I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;
    • II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;
    • III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
  10. Art. 453.
    • Art. 453. A audiência poderá ser adiada:
    • I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;
    • II - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.
    • § 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.
    • § 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
    • § 3o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
  11. Art. 454.
    • Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.
    • § 1o Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.
    • § 2o No caso previsto no art. 56, o opoente
    • sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo
    • prazo de 20 (vinte) minutos.
    • § 3o Quando a causa apresentar questões
    • complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.
  12. Art. 455.
    Art. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.
  13. Art. 456.
    Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.
  14. Art. 457.
    • Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato.
    • § 1o Quando o termo for datilografado, o juiz Ihe rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.
    • § 2o Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério Público e o escrivão.
    • § 3o O escrivão trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.
    • § 4o  Tratando-se de  processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o e  3o do art. 169 desta Lei.

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