CPC - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (4)

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Author:
neojr
ID:
294736
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CPC - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (4)
Updated:
2015-02-03 10:47:36
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liquidação sentença
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
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  1. Art. 475-A.
    • Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.
    • § 1o Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado.
      § 2o A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais
    • pertinentes.
    • § 3o Nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas ‘d’ e ‘e’ desta Lei, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.
  2. Art. 475-B.
    • Art. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória
    • discriminada e atualizada do cálculo.
    • § 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.
    • § 2o Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação
    • prevista no art. 362.
    • § 3o Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.
    • § 4o Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3o deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contado.
  3. Art. 475-C.
    • Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por
    • arbitramento quando:
    • I – determinado pela sentença ou
    • convencionado pelas partes;
    • II – o exigir a natureza do objeto da
    • liquidação.
  4. Art. 475-D.
    • Art. 475-D. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.
    •  Parágrafo único. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de dez dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.
  5. Art. 475-E.
    Art. 475-E. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
  6. Art. 475-F.
    Art. 475-F. Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum (art. 272).
  7. Art. 475-G.
    Art. 475-G. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
  8. Art. 475-H.
    Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

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