Direito Constitucional - Princípios Fundamentais

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Author:
Juline
ID:
298127
Filename:
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais
Updated:
2015-03-11 08:59:05
Tags:
Direito Constitucional Principios Fundamentais
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Flash cards para a memorização dos Princípios Fundamentais do Direito Constitucional.
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  1. PRINCÍPIOS ORDENADORES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS


    Independência nacional, Prevalência dos Direitos Humanos, Autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, Defesa da paz, Solução Pacífica dos Conflitos, Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo, Cooperação entre povos para o progresso da Humanidade, Concessão de asilo Político.
  2. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA R. F. do BRASIL


    • 1) Construir uma sociedade livre, justa e igualitária;
    • 2) Garantir o desn, nacional;
    • 3) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as des. sociais e regionais
    • 4) Promover o bem de todos, sem prec. de origem, raça, sexo, cor,idade e quaisquer outras formas de descriminação.
  3. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


    Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa e Pluralismo Político
  4. SEPARAÇÃO DE PODERES


    Elevada a status de cláusula pétrea, que prevê em seu artigo que não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação de poderes.
  5. SISTEMAS DE FREIOS E CONTRAPESOS
    Cada órgão controla a atividade do outro. Sistema pelo qual um órgão fiscaliza e limita as atribuições do outro.
  6. Função típica e função atípica
    Cada órgão exerce sua função de maneira predominante, mas não exclusiva. Os órgãos também podem exercer parte da função que seria como regra de outro.
  7. Poder Judiciário


    Exerce função judicial
  8. Poder Legislativo


    Função Legislativa e Fiscalizatória.
  9. Poder Executivo
    Função Administrativa

  10. São Poderes da União
    Executivo, Legislativo e Judiciário.

  11. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES


    Declaração dos Direitos Humanos e Cidadãos (1789), estatui que a sociedade que não tiver assegurada a separação de Poderes, não possui Constituição.
  12. Regime Político


    Adotado pela Const. é democrático. O titular do poder é o povo e não aqueles que o exercem diretamente.
  13. PARLAMENTARISMO
    Típico de Monarquias Constitucionais. Poder executivo dividido em duas parte:

    --> Chefia do Estado: Exercido pelo Monarca ou Pres. da República

    --> Chefia de Governo: Exercido pelo 1º Min. ou Pres. do Conselho.


    Obs. 1º Min precisa do "voto de confiança" do parlamento para governar.
  14. PRESIDENCIALISMO


    Típico de Repúblicas, presidente exerce o Poder Executivo em toda sua inteireza. Acumulando funções de Chefe de Estado, Governo e Administração Pública.

    • --> Mandato por tempo fixo;
    • --> Não depende da confiança do parlamento;
  15. Sistemas de Governo
    Parlamentarismo e Presidencialismo

  16. República




    Periodicidade do mandato dos governantes, eletividade como forma de condução dos ocupantes de cargos políticos, responsabilização pelos atos praticados no exercício do mandato. E o fato que os governantes representam diretamente o povo.
  17.  Monarquia


    Governantes alcançam o poder de forma hereditária e permanecem indefinidamente. Uma vez que vigora a vitaliciedade e não tem como regra qualquer responsabilidade com os governados.
  18. Doutrina - Duas Formas de Governo
    Monarquia e República

  19. Forma de Governo


    Conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados.
  20. CONSTITUIÇÃO DE 1988

    Forma Federalizada de Estado. Compreende 4 entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios

    Obs: Cada um recebeu da Const. um conjunto de competências.
  21. Forma de Estado
    Maneira como se organiza o poder dentro do território.

    • -->Centralizado: Estado Unitário;
    • --> Federalizado: Estado Federal.

    Obs.: Fed.: Várias organizações com governo autônomo
  22. Princípio Constitucional
    É um valor que comanda e direciona a interpretação dos dispositivos constitucionais.
  23. Pricípio Jurídico
    É um valor, diretriz que orienta a aplicação do direito.

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