CPP - DO PROCESSO SUMÁRIO (4)

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Author:
neojr
ID:
299454
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CPP - DO PROCESSO SUMÁRIO (4)
Updated:
2015-03-29 15:52:52
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processo sumario
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CPP - DO PROCESSO SUMÁRIO (4)
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  1. Art. 531.
    Art. 531. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.
  2. Art. 532.
    Art. 532. Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.
  3. Art. 533.
    Art. 533. Aplica-se ao procedimento sumário o disposto nos parágrafos do art. 400 deste Código.
  4. Art. 534.
    • Art. 534. As alegações finais serão orais, concedendo-se apalavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.
    • § 1º Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.
    • § 2º Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
  5. Art. 535.
    Art. 535. Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.
  6. Art. 536.
    Art. 536. A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no art. 531 deste Código.
  7. Art. 538.
    Art. 538. Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário previsto neste Capítulo.

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