8112 Penalidades

Card Set Information

Author:
milhomem
ID:
310864
Filename:
8112 Penalidades
Updated:
2015-11-03 15:53:00
Tags:
8112
Folders:

Description:
nah nao vou descrever nao
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  1. I - crime contra a administração pública;
    demissao
  2. II - abandono de cargo;
    demissao
  3. III - inassiduidade habitual;
    demissao
  4. IV - improbidade administrativa;
    demissao
  5. V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
    demissao
  6. VI - insubordinação grave em serviço;
    demissao
  7. VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
    demissao
  8. VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
    demissao
  9. IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
    demissao
  10. X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
    demissao
  11. XI - corrupção;
    demissao
  12. XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
    demissao
  13. X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
    demissao
  14. IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
    demissao
  15. XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
    demissao
  16. XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
    demissao
  17. XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
    demissao
  18. XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
    demissao
  19. XV - proceder de forma desidiosa;
    demissao
  20. XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
    demissao
  21. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensao
    demissao
  22. I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
    demissao
  23. II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
    advertencia
  24. III - recusar fé a documentos públicos;
    advertencia
  25. IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
    advertencia
  26. V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    advertencia
  27. VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
    advertencia
  28. VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
    advertencia
  29. VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
    advertencia
  30. XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
    suspensao
  31. XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
    suspensao
  32. XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
    suspensao
  33. recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
    suspensao

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