varas

Card Set Information

Author:
milhomem
ID:
310867
Filename:
varas
Updated:
2015-11-03 16:04:07
Tags:
varas
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Description:
varas competencias
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  1. competencia penal residual
    Vara criminal
  2. processar e julgar os feitos relativos a entorpecentes ou substâncias capazes de determinar dependência física ou psíquica e os com eles conexos, ressalvada a competência do Tribunal do Júri
    Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais
  3. decretar interdições, internamento e quaisquer medidas de natureza administrativa previstas na legislação pertinente
    Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais
  4. baixar atos normativos visando à prevenção, à assistência e à repressão, relacionados com a matéria de sua competência;
    Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais
  5. fiscalizar os estabelecimentos públicos ou privados destinados à prevenção e à repressão das toxicomanias e à assistência e à recuperação de toxicômanos, baixando os atos que se fizerem necessários
    Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais
  6. processar e julgar as causas relativas às contravenções penais, salvo quando conexas com infração da competência de outra Vara.
    Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais
  7. processar e julgar os feitos relativos às infrações penais previstas na legislação de trânsito, ressalvada a competência de outra Vara em crimes conexos e a dos Juizados Especiais Criminais.
    Vara de Delitos de Trânsito
  8. a execução das penas e das medidas de segurança e o julgamento dos respectivos incidentes
    Vara de Execuções Penais
  9. decidir os pedidos de unificação ou de detração das penas
    Vara de Execuções Penais
  10. homologar as multas aplicadas pela autoridade policial nos casos previstos em lei
    Vara de Execuções Penais
  11. inspecionar os estabelecimentos prisionais e os órgãos de que trata a legislação processual penal;
    Vara de Execuções Penais
  12. expedir as normas e procedimentos previstos no Código de Processo Penal.
    Vara de Execuções Penais
  13. a execução de penas restritivas de direito provenientes de sentença penal condenatória, da suspensão condicional da pena e o regime aberto em prisão domiciliar e livramento condicional;
    Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
  14. fixar as condições do regime aberto em prisão domiciliar
    Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
  15. o acompanhamento e a avaliação dos resultados das penas e medidas alternativas, articulando, para esse fim, as ações das instituições, órgãos e setores, externos e internos, envolvidos no programa
    Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
  16. desenvolver contatos e articulações com vistas na busca de parcerias e celebração de convênios e acordos capazes de ampliar e aprimorar as oportunidades de aplicação e execução das penas e medidas alternativas
    Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
  17. colaborar com a Vara de Execuções Penais na descentralização de suas atividades
    Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
  18. designar a entidade credenciada para cumprimento da pena ou medida alternativa, em cada caso, supervisionando e acompanhando seu cumprimento
    Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
  19. inspecionar os estabelecimentos onde se efetive o cumprimento de penas ou medidas alternativas
    Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
  20. decidir os pedidos de unificação das penas referidas no inciso I do caput deste artigo, bem como julgar os respectivos incidentes
    Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
  21. coordenar os núcleos descentralizados de execução das penas e medidas alternativas
    Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
  22. competencia cível residual
    Vara Cível
  23. os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho
    Vara da Fazenda Pública
  24. as ações populares que interessem ao Distrito Federal e às entidades de sua administração descentralizada
    Vara da Fazenda Pública
  25. os mandados de segurança contra atos de autoridade do Governo do Distrito Federal e de sua administração descentralizada
    Vara da Fazenda Pública
  26. Os embargos de terceiros propostos pelo Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada serão processados e julgados perante o juízo onde tiver curso o processo principal
    não é vara da fazenda
  27. processar e julgar as ações de Estado;
    Vara de Família
  28. processar e julgar as ações de alimentos;
    Vara de Família
  29. processar e julgar as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos;
    Vara de Família
  30. processar e julgar as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade;
    Vara de Família
  31. conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões
    Vara de Família
  32. praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessões e de Entorpecentes e Contravenções Penais
    Vara de Família
  33. declarar a ausência
    Vara de Família
  34. autorizar a adoção de maiores de 18 (dezoito) anos
    Vara de Família
  35. processar e julgar os feitos relativos a sucessões causa mortis
    Vara de Órfãos e Sucessões
  36. processar e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos
    Vara de Órfãos e Sucessões
  37. praticar os atos relativos à tutela de órfãos, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude
    Vara de Órfãos e Sucessões
  38. praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de órfãos e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude
    Vara de Órfãos e Sucessões
  39. processar e julgar as ações de petição de herança quando não cumuladas com as de investigação de paternidade
    Vara de Órfãos e Sucessões
  40. conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis
    Vara da Infância e da Juventude
  41. conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo
    Vara da Infância e da Juventude
  42. conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;
    Vara da Infância e da Juventude
  43. conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente
    Vara da Infância e da Juventude
  44. conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis
    Vara da Infância e da Juventude
  45. aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção a criança ou adolescente
    Vara da Infância e da Juventude
  46. conhecer de pedidos de guarda e tutela se houver risco ou ameaça à criança;
    Vara da Infância e da Juventude
  47. conhecer de ações de destituição do pátrio poder, perda ou modificação da tutela ou guarda;
    Vara da Infância e da Juventude
  48. suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento;
    Vara da Infância e da Juventude
  49. conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do pátrio poder ;
    Vara da Infância e da Juventude
  50. conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais;
    Vara da Infância e da Juventude
  51. designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente;
    Vara da Infância e da Juventude
  52. conhecer de ações de alimentos (art. 98 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990);
    Vara da Infância e da Juventude
  53. determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.
    Vara da Infância e da Juventude
  54. designar comissários voluntários de menores
    Vara da Infância e da Juventude
  55. celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para melhor desempenho das atividades de proteção, assistência e vigilância de menores
    Vara da Infância e da Juventude
  56. conceder autorização a menores de 18 (dezoito) anos para quaisquer atos ou atividades em que ela seja exigida.
    Vara da Infância e da Juventude
  57. inspecionar os serviços notariais e de registro, velando pela observância das prescrições legais e normativas, e representar ao Corregedor quando for o caso de aplicação de penalidades disciplinares;
    Vara de Registros Públicos
  58. baixar atos normativos relacionados à execução dos serviços notariais e de registro, ressalvada a competência do Corregedor;
    Vara de Registros Públicos
  59. processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos
    Vara de Registros Públicos
  60. fixar orientação no tocante à escrituração de livros, execução e desenvolvimento dos serviços, segundo normas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça.
    Vara de Registros Públicos
  61. cumprir carta de ordem rogatória ressalvada a competencia da feia
    Vara de Precatórias
  62. rubricar balanços comerciais;
    Vara de Falências e Concordatas
  63. processar e julgar os feitos de falências e concordatas e as medidas cautelares que lhes forem acessórias
    Vara de Falências e Concordatas
  64. cumprir cartas rogatórias, precatórias e de ordem relativas aos processos mencionados no inciso II deste artigo
    Vara de Falências e Concordatas
  65. processar e julgar as causas relativas a crimes falimentares.
    Vara de Falências e Concordatas
  66. questões relacionadas à ocupação do solo urbano ou rural
    Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano
  67. questões que versem sobre o meio ambiente natural
    Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano
  68. questões que versem sobre o meio ambiente urbano
    Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano
  69. questões que versem sobre o meio ambiente cultural
    Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano
  70. questões relacionadas à parcelamento do solo para fins urbanos
    Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano
  71. Passarão à competência do ............, os feitos em curso nas Varas Cível e de Fazenda Pública do Distrito Federal, relacionados com as matérias indicadas no caput deste artigo.
    Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano
  72. a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis de menor complexidade, na forma da lei
    Juizado Especial Cível
  73. a conciliação, o processo e o julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei, bem como o acompanhamento do cumprimento da transação penal e da suspensão condicional do processo
    Juizado Especial Criminal

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