Impedimentos de Juízes e Promotores conforme o CPP

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Author:
milhomem
ID:
311534
Filename:
Impedimentos de Juízes e Promotores conforme o CPP
Updated:
2015-11-15 20:22:19
Tags:
suspicious
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Description:
Vedações, Impedimentos, Suspeições das partes processuais conforme o CPP
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  1. estar impedido de exercer a advocacia.
    recusa_defensor
  2. ser procurador constituído pela parte contrária ou ter com ela relações profissionais de interesse atual;
    recusa_defensor
  3. ter necessidade de se ausentar da sede do juízo para atender a outro mandato anteriormente outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis;
    recusa_defensor
  4. já haver manifestado por escrito sua opinião contrária ao direito que o necessitado pretende pleitear;
    recusa_defensor
  5. haver dada à parte contrária parecer escrito sobre a contenda.
    recusa_defensor
  6. exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
    vedacao_magistrado
  7. receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
    vedacao_magistrado
  8. dedicar-se à atividade político-partidária.
    vedacao_magistrado
  9. receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
    vedacao_magistrado
  10. exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
    vedacao_magistrado
  11. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
    vedacao_mp
  12. exercer a advocacia;
    vedacao_mp
  13. participar de sociedade comercial, na forma da lei;
    vedacao_mp
  14. exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
    vedacao_mp
  15. exercer atividade político-partidária;
    vedacao_mp
  16. receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
    vedacao_mp
  17. tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
    impedimento_magistrado_mp_perito_interprete
  18. ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
    impedimento_magistrado_mp_perito_interprete
  19. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
    impedimento_magistrado_mp_perito_interprete
  20. ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
    impedimento_magistrado_mp_perito_interprete
  21. se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
    suspeicao_magistrado_mp_perito_interprete
  22. se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
    suspeicao_magistrado_mp_perito_interprete
  23. se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
    suspeicao_magistrado_mp_perito_interprete
  24. se tiver aconselhado qualquer das partes;
    suspeicao_magistrado_mp_perito_interprete
  25. se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
    suspeicao_magistrado_mp_perito_interprete
  26. se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
    suspeicao_magistrado_mp_perito_interprete
  27. os que estiverem cumprindo pena restritiva de direitos (artigo 47, I e II, do CP);
    impedimento_perito_interprete
  28. os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
    impedimento_perito_interprete
  29. os analfabetos e menores de 21 anos de idade.
    impedimento_perito_interprete

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