LODF Para saúde

Home > Preview

The flashcards below were created by user Rodrigo133 on FreezingBlue Flashcards.


  1. Quais os valores fundamentais do DF?
    ⋄ AUtomomia - Preservação de sua autonomia como unidade federativa;

    ⋄ CIdadania - a plena cidadania;

    ⋄ DIgnidade da pessoa humana;

    ⋄ VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    ⋄ PLUrarismo político.
  2. Quais são os objetivos prioritários do DF?
    • I - Direitos humanos;
    • II - Direitos de iniciativa;
    • III - Preservar interesses gerais e coletivos;
    • IV - Promover o bem de todos;
    • V - Condições de vida a população;
    • VI - Atendimentos prioritário as demandas sociais;
    • VII - Assistência jurídica;
    • VIII - Preservar sua identidade;
    • IX - Valorizar e desenvolver sua cultura local;
    • X - Proteção as vítimas e testemunhas de crime;
    • XI - Zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília;
    • XII - Zelar pelos direitos das crianças e jovens
  3. Como se exerce a soberania popular?
    • Plebiscito
    • Referendo
    • Iniciativa popular
  4. Qual o teto da remuneração dos Administradores Regionais?
    Não poderá ser superior a fixada aos Secretários de Estado do Distrito Federal.
  5. Cada RA do DF terá um Conselho de ________________, com funções______________ e ___________, na forma da lei
    • Representantes Comunitários
    • Consultivas e fiscalizadoras.
  6. O que é necessário para criar ou extinguir RAs?
    É necessário lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais
  7. Quais a competências atribuídas ao Distrito Federal?
    São atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela CF.
  8. Quais as competências concorrentes do DF com a União?
    Todas aquelas que envolvem o ato de legislar.

    Os incisos nunca se iniciam com verbo
  9. Quais são as competências comuns do DF com a União?
    São aquelas competências idealistas. Iniciam-se com os seguintes verbos:

    Zelar, conservar, proteger, proporcionar, prestar, combater, fomentar, promover, registar, estabeler.
  10. Quais são as competências privativas ao DF?
    São aquelas que dizem respeito ao GDF. Iniciam-se com os seguintes verbos:

    Organizar, criar, instituir, fixar, dispor, etc.
  11. O que é vedado ao Df?
    • Estabelecer cultos religiosos ou igrejas;
    • Recusar fé a documentos públicos;
    • Subvencionar ou auxiliar propaganda político-partidária ou com fins estranhos à ADM pública
    • Doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir ônus real.
  12. Quais os princípios da ADM pública? trim
    • Legalidade
    • Impessoalidade
    • Moralidade
    • Publicidade
    • Eficiência
    • Transparência
    • Razoabilidade
    • Interesse Público
    • Motivação
  13. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos não poderão exceder o subsídio mensal dos Desembargadores do TJDFT, exceto:
    O subsídio dos Deputados Distritais
  14. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. C ou E
    Certo.
  15. Quais agentes públicos são obrigados a declarar seus bens anualmente?
    • I - Governador;
    • II - Vice-Governador;
    • III - Sec de Estado do DF;
    • IV - Diretores de EP, SEM, autarquias e fundações;
    • V - Administradores Regionais;
    • VI - PG do DF
    • VII - Conselheiros do TCDF
    • VIII - Deputados Distritais
    • IX - Defensor Público Geral
  16. A administração é obrigada a fornecer certidão ou copia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de:
    30 dias
  17. A publicidade deve ser suspensa __________ antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
    90 dias
  18. A administração pública é obrigada a fornecer no prazo máximo de _____________, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
    10 dias úteis
  19. Quais as penalidades dos atos de improbidade administrativas?
    • Suspensão dos direitos políticos;
    • Perda da função pública;
    • Indisponibilidade dos bens;
    • Ressarcimento ao erário.
  20. Quais as funções da ADM Tributária?
    Lançamento, fiscalização, arrecadação dos tributos do DF e julgamento administrativos dos processos fiscais.
  21. A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens individuais. C ou E
    Certo.
  22. Em quais casos não há vedação do desvio de função?
    • Servidora gestante;
    • Servidor com capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença.
  23. Como o servidor público perde o cargo?
    • Sentença judicial transitado em julgado;
    • Processo administrativo com ampla defesa;
    • Avaliação periódica de desempenho.
  24. O tempo de serviço público federal, estadual, municipal ou do DF será computado ___________ para os efeitos de ___________ e ____________.
    Integralmente, aposentadoria, disponibilidade
  25. Segundo a LODF, quais as diretrizes do SUS?
    • I - Atendimento integral;
    • II - Descentralização administrativa;
    • III - Participação da comunidade;
    • IV - Direito à informação sobre sua saúde e da coletividade;
    • V - Gratuidade da assistência à saúde no âmbito do SUS;
    • VI - Integração dos serviços que executem ações preventivas e curativas.

Card Set Information

Author:
Rodrigo133
ID:
324878
Filename:
LODF Para saúde
Updated:
2016-10-24 23:01:48
Tags:
Lei Orgânica DF
Folders:

Description:
Pontos importantes da LODF para concursos na área da saúde
Show Answers:

Home > Flashcards > Print Preview