Penal parte especial -2

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Author:
carloselopes
ID:
86439
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Penal parte especial -2
Updated:
2011-05-17 20:47:47
Tags:
homicídio
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perguntas aula Penal parte especial-2
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  1. O que é o homicídio culposo e quais sua majorantes?
    • HOMICÍDIO – CONTINUAÇÃO
    • Art. 121, § 4º, CP. No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. [MAJORANTES DO HOMICÍDIO CULPOSO]. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. [MAJORANTES DO HOMICÍDIO DOLOSO]. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
    • MAJORANTES DO HOMICÍDIO CULPOSO
    • Previsão legal: art. 121, § 4º, 1ª parte, CP.
    • Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
    • Erro profissional – o agente tem conhecimento técnico, mas não observa no caso concreto.
    •  A doutrina questiona: não existe bis in idem? Negligência como modalidade de culpa e como modalidade de pena?
    • Há jurisprudência nos dois sentidos. Há jurisprudência no STJ reconhecendo e refutando o bis in idem.
    • Concurso da Defensoria – há bis in idem.
    • Concurso do MP – não há bis in idem.
    • Omissão de socorro.
    • Não se aplica o art. 135, CP para evitar bis in idem.
    • Gera causa de aumento quando se tratar de socorro possível sem risco para o agente. Ex: linchamento.
    • STF: se o autor do crime, apesar de reunir condições de socorrer a vítima [ainda com vida], não o faz, concluindo pela inutilidade da ajuda em face da gravidade da lesão provocada, não escapa do aumento de pena previsto no art. 121, § 4º, CP. Rel. Min. Gilmar Mendes.
    • Não procurar diminuir as consequências do seu ato.
    • Fragoso observa uma redundância entre b e c.
    • Fuga para evitar prisão em flagrante.
    • A maior parte da doutrina aprova essa majorante. Contudo, ela fere 2 princípios:
    • - Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, pois se não foge do flagrante está produzindo prova contra si.
    • - O instinto de liberdade é garantia constitucional, é tanto que a fuga por si só não é crime, de modo que a busca pela liberdade é uma constante.
    • MAJORANTES DO HOMICÍDIO DOLOSO [caput, § 1º, § 2º].
    • Quando o crime é praticado contra vítima menor de 14 anos.
    • Quando o crime é praticado contra vítima maior de 60 anos.
    • Foi adotada a Teoria da Atividade – art. 4º, CP – o que vale é o momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado.
    • OBSERVAÇÃO: o agente tem que conhecer a idade da vítima, para evitar responsabilidade penal objetiva.
    • Ex: concurso do MP/MG.
    • Tiro [conduta]
    • Morte [resultado]
    • Menor de 14 anos
    • Maior de 14 anos
    • Incide a majorante
    • Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
    • Menor de 60 anos
    • Maior de 60 anos
    • Não incide a majorante
  2. O que é o PERDÃO JUDICIAL e qual é sua natureza jurídica?
    • Art. 121, § 5º, CP - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
    • É o instituto pelo qual o juiz, não obstante a prática de um fato típico e ilícito por um sujeito comprovadamente culpado, deixa de lhe aplicar, nas hipóteses taxativamente previstas em lei, o preceito secundário cabível, levando em consideração determinadas circunstâncias que concorrem para o evento [perda do interesse estatal de punir]. São hipóteses taxativas previstas em lei.
    • Nada tem a ver com o grau de parentesco, vez que as consequências sofridas pelo agente com a ocorrência do homicídio culposo são tão graves que o agente já sofreu a maior pena.
    • O perdão judicial é ato unilateral, não precisa de aceitação do agente. O perdão do ofendido é ato bilateral.
    • O perdão judicial é reconhecimento de culpa, pressupõe sempre o devido processo legal, não pode ser reconhecido em sede de inquérito policial.
    • Preenchidos os requisitos, o perdão judicial é direito subjetivo do reu, o juiz tem que conceder, é um poder-dever.
    • NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA CONCESSIVA DE PERDÃO JUDICIAL.
    • 1ª corrente: condenatória.
    • - interrompe a prescrição.
    • - serve como título executivo.
    • * não pode ser concedida na fase de inquérito policial [Capez].
    • 2ª corrente: declaratória extintiva da punibilidade – Súmula 18, STJ.
    • - não interrompe a prescrição.
    • - não serve como título executivo, deve-se formar o processo de conhecimento.
    • * pode ser concedida na fase de inquérito policial [Capez] – o juiz pode reconhecer a causa extintiva de punibilidade a qualquer tempo.
    • Súmula 18, STJ: A SENTENÇA CONCESSIVA DO PERDAO JUDICIAL É DECLARATÓRIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NÃO SUBSISTINDO QUALQUER EFEITO CONDENATÓRIO.
    • CRÍTICA À SÚMULA 18, STJ: para o Código Penal a sentença concessiva do perdão judicial é condenatória, uma vez que se assim não fosse, o art. 120, CP, seria desnecessário.
    • Perdão judicial
    • Art. 120, CP. A sentença que conceder perdão judicial, [APESAR DE CONDENATÓRIA], não será considerada para efeitos de reincidência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  3. É cabível perdão judicial para homicídio culposo no trânsito [art. 302, CTB]?
    • O perdão judicial era previsto no art. 300, CTB, mas foi vetado. Mas, é possível o perdão judicial, aplicando-se o art. 121, § 5º, CP, de forma remissiva.
    • Art. 121, § 3º, CP
    • Permite perdão judicial – art. 121, § 5º, CP.
    • Art. 302, CTB
    • Foi vetado o dispositivo do perdão judicial – art. 300, CTB.
    • OBSERVAÇÃO: as razões do veto: a disposição é desnecessária em razão da remissão ao perdão judicial do Código Penal.
  4. O que é o crime de INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO?
    • Art. 122, CP. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
    • Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
    • Suicídio não é crime, o crime é participar do suicídio de alguém.
    • Nelson Hungria  Suicídio é a eliminação voluntária e direta da própria vida [intenção positiva de despedir-se da vida].
    • SUJEITO ATIVO – crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa.
    • Admite concurso de agente nas duas modalidades: co-autoria e participação.
    • Ex: MP/MG
    •  A induz B a instigar C a se matar. Que crime praticou A e B?
    • B – art. 122, CP – autor.
    • A – art. 122, CP, na condição de partícipe.
    • SUJEITO PASSIVO – comum, qualquer pessoa capaz. Se incapaz, deixou de ser uma eliminação voluntária da própria vida passando a ser um crime de homicídio. A incapacidade na mão do agente é um instrumento.
    • OBSERVAÇÃO: a(s) vítima(s) deve(m) ser pessoa(s) certa(s) e determinada(s).
    • OBSERVAÇÃO: banda de rock que canta músicas instigando o suicídio, é fato atípico, porque são vítimas indeterminadas. A música não foi feita para uma vítima certa e nem há apologia ao crime, vez que suicídio não é crime.
    • É crime plurinuclear – constituído de vários verbos: induzir, instigar, prestar auxílio.
    • INDUZIR – fazer nascer a ideia mórbida. Ex: você já pensou em se matar?
    • INSTIGAR – reforçar ideia já existente.
    • PRESTAR AUXÍLIO – assistência material.
    • Induzir e Instigar  participação moral.
    • Prestar auxílio  participação material.
    • OBSERVAÇÃO: a prática de pluralidade de núcleos no mesmo contexto fático não desnatura a unidade do crime, mas serve para o juiz fixar a pena-base [art. 59, CP].
  5. É possível prestar auxílio por omissão?
    • 1ª corrente: a expressão “prestar-lhe auxílio para que o faça” traduz sempre uma conduta comissiva, não se falando em auxílio omissivo – FREDERICO MARQUES.
    • 2ª corrente: a prestação de auxílio pode ser comissiva ou omissiva. Neste último caso, o crime só se apresenta quando haja um dever jurídico de impedir o suicídio – NELSON HUNGRIA – prevalece na doutrina.
    • OBSERVAÇÃO: o auxílio deve ser sempre acessório [cooperação secundária]. Deixa de haver participação em suicídio quando o auxílio intervém diretamente nos atos executórios [homicídio].
    • EXEMPLO:
    • 1º momento: agente instiga a vítima a suicidar-se.
    • 2º momento: o agente mata a vítima.
    • O agente responde pelo homicídio, a instigação fica absorvida – aplica-se o princípio da consunção ou da absorção.
    •  Que crime pratica uma pessoa que instiga o suicídio e no meio dos atos a vítima se arrepende e pede ajuda e o agente não a socorre e impede qualquer pessoa que a ajude?
    • No 1º momento, o agente está na posição de garante ou garantidor – art. 13, § 2º, c, CP. No 2º momento, ele responde por homicídio – art. 121, CP.
    • Constrangimento Ilegal
    • Art. 146, § 3º, CP - Não se compreendem na disposição deste artigo:
    • II - a coação exercida para impedir suicídio.
    • O crime é punido a título de dolo, direto ou eventual. Não pune a modalidade culposa.
  6. Quando se dá a CONSUMAÇÃO do crime de induzimento ao suicídio?
    • DOUTRINA CLÁSSICA
    • Se induz, instiga ou auxilia – o crime já está consumado.
    • A punibilidade depende da morte – 2 a 6 anos. Ou da lesão grave – 1 a 3 anos. Os resultados são condição objetiva de punibilidade.
    • 1ª situação – induz  vítima morre  art. 122, CP, consumado e punível com 2 a 6 anos.
    • 2ª situação – induz  vítima sofre lesão grave  art. 122, CP, consumado e punível com 1 a 3 anos.
    • 3ª situação – induz  vítima não morre e não sofre lesão grave  art. 122, CP, consumado e impunível.
    • OBSERVAÇÃO: não admite tentativa.
    • Erro da doutrina clássica: chamar a morte como condição objetiva da punibilidade, já que essa é uma condição não alcançada pela vontade do agente, e a morte/lesão grave faz parte do dolo do agente.
    • DOUTRINA MODERNA
    • Se induz, instiga ou auxilia – o crime ainda não está consumado, está em fase de execução. Se houver morte/lesão grave há consumação.
    • 1ª situação – induz  vítima morre  ar. 122, CP, consumado e punível com 2 a 6 anos.
    • 2ª situação – induz  vítima sofre lesão grave  art. 122, CP, consumado e punível com 1 a 3 anos.
    • 3ª situação – induz  vítima não morre e não sofre lesão grave  fato atípico.
    • OBSERVAÇÃO: não admite tentativa.
    • CEZAR ROBERTO BITENCOURT
    • Se induz, instiga ou auxilia – p crime não está consumado, está em fase de execução. Se houver morte há consumação, mas se houver lesão grave, é caso de tentativa [tentativa sui generis].
    • 1ª situação – induz  vítima morre  art. 122, CP, consumado e punível com 2 a 6 anos.
    • 2ª situação – induz  vítima sofre lesão grave  art. 122, CP, tentado e punível com 1 a 3 anos.
    • 3ª situação – induz  vítima não morre e não sofre lesão grave  fato atípico.
    • AUMENTO DE PENA
    • Art. 122, Parágrafo único - A pena é duplicada:
    • Aumento de pena
    • I - se o crime é praticado por motivo egoístico [PARA SATISFAZER INTERESSES PESSOAIS DO AGENTE];
    • II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
    • VÍTIMA MENOR  menor de 18 anos, não incapaz, senão será homicídio.
    • 1ª corrente: menor não incapaz é até 14 anos, se for abaixo dos 14 anos, ele é considerado menor incapaz e o crime é de homicídio – analogia com o art. 224, “a”, CP. Deve sofrer alteração em razão da mudança nos crimes sexuais, passando a ser o art. 217, “a”, CP [se o menor de 14 anos não tem condições de consentir um ato sexual, quanto mais com o ato de ceifar sua própria vida]  PREVALECE.
    • 2ª corrente: menor não incapaz é o caso concreto quem dirá, deve o juiz aquilatar o caso concreto. A analogia feita pela 1ª corrente é prejudicial ao reu, in malan partem.
    • Induz vítima maior de 18 anos a suicidar-se  SE CAPAZ, ART. 122, CAPUT, CP. SE INCAPAZ, ART. 121, CP.
    • Induz vítima menor de 18 anos [17 anos] a suicidar-se  SE NÃO INCAPAZ, ART. 122, § ÚNICO, CP. SE INCAPAZ, ART. 121, CP.
    • Induz vítima menor de 14 anos a suicidar-se  DIVERGÊNCIA DA DOUTRINA.
    • 1ª corrente: a incapacidade é presumida, logo, aplica-se o art. 121, CP.
    • 2ª corrente: se não incapaz, aplica-se o art. 122, § único, CP. Se incapaz, aplica-se o art. 121, CP.
    • VÍTIMA TEM DIMINUÍDA A CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA.
    • Ex: ébrio moderado.
    • OBSERVAÇÕES GERAIS:
    • Duelo Americano  duas armas, só uma está carregada, e no momento certo, cada um atira contra a sua própria cabeça. O sobrevivente responde pelo crime do art. 122, CP.
    • Roleta Russa  uma só arma e no tambor da arma tem um só projétil. Gira-se o tambor e atira contra a própria cabeça. O vencedor da roleta russa responde pelo crime do art. 122, CP.
    • Pacto de Morte ou Ambicídio  duas pessoas combinam morrer juntas.
    • Ex: A e B combinam se matar em uma câmara de gás, contudo A sai para ligar a torneira do gás e volta para a câmara. Situações possíveis:
    • A
    • Não morreu – homicídio
    • Morreu
    • Não morreu, não sofre lesão grave – homicídio tentado [ligou a torneira].
    • B
    • Morreu
    • Não morreu – art. 122, CP – participação em suicídio. Ele não praticou atos executórios [não ligou a torneira].
    • Não morreu, não sofreu lesão grave – fato atípico.

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