penal parte especial-1

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Author:
carloselopes
ID:
86440
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penal parte especial-1
Updated:
2011-05-17 20:50:20
Tags:
homicídio
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perguntas aula penal parte especial-1
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  1. Qual o conceito de homicídio?
    • HOMICÍDIO
    • 1) CONCEITO:
    • Injusta morte de uma pessoa praticada por outrem.
    • NELSON HUNGRIA  o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência.
    • Orografia  ponto mais alto da montanha dos crimes.
    • TOPOGRAFIA:
    • Art. 121, caput – homicídio doloso simples.
    • Art. 121, § 1º - homicídio doloso privilegiado.
    • Art. 121, § 2º - doloso qualificado.
    • Art. 121, § 3º - culposo.
    • Art. 121, § 4º - majorantes de pena.
    • Art. 121, § 5º - perdão judicial.
    •  Onde o homicídio preterdoloso está localizado?
    • Art. 129, § 3º, CP – lesão corporal seguida de morte. Não é crime da competência do Júri.
    • Homicídio simples
    • Art. 121, CP. Matar alguém:
    • Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
  2. Quem é o sujeito ativo e passivo do crime?
    • SUJEITO ATIVO – crime comum, não necessita de qualidade especial.
    • OBSERVAÇÃO: Irmãos xifópagos – irmãos ligados um ao outro desde o apêndice xifóide até o umbigo. A separação cirúrgica é impraticável. Paulo e João são irmãos xifópagos. João pratica um homicídio sem aquiescência de Paulo.
    • 1ª corrente: João deve ser absolvido. Conflitando o interesse do Estado [de punir] com o da liberdade individual [de Paulo], este deve prevalecer  EUCLIDES DA SILVEIRA E MANZINI.
    • 2ª corrente: João deve ser condenado. Fica, no entanto, inviabilizado o cumprimento da pena, tendo em vista o princípio da personalidade. Se, no futuro, Paulo vier a delinquir e a ser condenado, ambos poderão cumprir as respectivas penas.
    • SUJEITO PASSIVO – pessoa humana, ser vivo.
    • OBSERVAÇÃO: MAGALHÃES NORONHA aponta como vítima, ao lado do ser vivo, nascido de mulher, o próprio Estado, considerando o seu interesse ético-político na conservação da vida humana.
    • MATAR PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
    • Art. 121, CP ou art. 29, Lei 7.170/83?  Os dois tipos punem o mesmo comportamento, contudo, o art. 29, dispõe que há motivação política, é uma especializante e a competência é do juiz singular.
    • O homicídio pune o tirar a vida de alguém, sendo a vida extrauterina. Ceifar a vida intrauterina será aborto. A passagem da vida intrauterina para a extrauterina é marcada pelo parto.
    •  Quando se inicia o parto?
    • 1ª corrente: com o completo e total desprendimento do feto das entranhas maternas.
    • 2ª corrente: desde as dores do parto.
    • 3ª corrente: com a dilatação do colo do útero.
    • Não há prevalência na jurisprudência, a discussão é maior em âmbito doutrinário.
    • É delito de execução livre: pode ser praticado por ação, omissão, meios diretos ou indiretos.
    • Não é necessário que se trate de vida viável, qualquer antecipação da morte natural é crime.
    • Punido a título de dolo, sendo direto ou eventual.
    • OBSERVAÇÃO: os motivos determinantes do crime não excluem o dolo, mas podem servir como privilégio ou qualificadora.
    • CONSUMAÇÃO: com a morte, é crime material, de resultado naturalístico.
    •  Quando se dá a morte?
    • O crime é material, consuma-se com a morte e esta se dá com a cessação da atividade encefálica.
    • Lei 9.434/97.
    • É delito plurissubsistente: a execução admite fracionamento, de modo que admite a tentativa.
  3. Dolo eventual admite tentativa?
    • 1ª corrente: o dolo eventual é incompatível com a tentativa, pois, em linhas gerais, é definido como a aceitação da produção do resultado mais grave [não havendo vontade]  para Defensoria Pública.
    • 2ª corrente: o dolo eventual admite a tentativa, justamente porque se trata de crime doloso [a aceitação do resultado equipara-se à vontade]  LFG, Jurisprudência.
  4. O homicídio simples é hediondo ou pode ser hediondo?
    •  O homicídio simples é hediondo ou pode ser hediondo?
    • Em regra, não.
    • EXCEÇÃO: salvo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio – art. 1º, I, Lei 8072/90 – é o chamado “homicídio condicionado”.
  5. Quais são as causas de diminuição de pena?
    • Caso de diminuição de pena – Homicídio Privilegiado
    • Art. 121, § 1º, CP. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
    • PRIVILEGIADORAS:
    • a) Cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social  mata para atender os interesses da coletividade.
    • Ex: matar traidor da Pátria.
    • Ex: matar perigoso bandido que assusta/ameaça a vizinhança.
    • b) Cometer o crime impelido por motivo de relevante valor moral  mata para atender interesses particulares, ligados aos sentimentos de compaixão, misericórdia e piedade.
    • Ex: eutanásia.
    • Eutanásia é a antecipação da morte natural [é crime]. Não se confunde com ORTOTANÁSIA, é a interrupção da sobrevida artificial. [Para a doutrina moderna não é crime]. Para alguns examinadores, as duas formas configuram crime.
    • Para ter o privilégio é preciso que o motivo seja RELEVANTE, sob pena de desaparecer o privilégio.
    • c) Homicídio emocional
    • Requisitos:
    • - Domínio de violenta emoção.
    • OBSERVAÇÃO: Apesar de o art. 28, I, CP enunciar que a emoção não exclui a imputabilidade, pode interferir na pena.
    • Domínio de violenta emoção
    • Absorvente
    • Gera o privilégio
    • Mera influência
    • Momentânea, passageira.
    • Gera mera atenuante.
    • - Imediatidade da reação, sem intervalo temporal. Logo em seguida à injusta provocação da vítima.
    • OBSERVAÇÃO: Para a Jurisprudência, a reação será imediata enquanto perdurar o domínio da violenta emoção.
    • - Injusta provocação da vítima.
    • A injusta provocação não consiste necessariamente em fato típico. Não precisa ser direcionada ao homicida, pode ser dirigida a pessoas ligadas a ele.
    • Ex: marido que mata esposa porque a surpreende com outro. A injusta provocação foi o adultério, que não é mais crime.
    • Ex: pai que mata o estuprador da filha. A injusta provocação foi contra a filha.
    • Os requisitos são cumulativos.
    • (IN)COMUNICABILIDADE DO PRIVILÉGIO:
    • * Fundamento legal: art. 30, CP.
    • Circunstâncias incomunicáveis
    • Art. 30, CP. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
    • Circunstância: dado agregado ao tipo fundamental interferindo na pena.
    • Elementar: dado agregado ao tipo fundamental interferindo na tipicidade.
    • Subjetiva: ligada ao motivo ou estado anímico do agente.
    • Objetiva: ligada ao meio/modo de execução.
    • O privilégio é uma CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA, de modo que é incomunicável, não se estende a terceiros.
    •  O privilégio é direito subjetivo do reu ou faculdade do juiz?
    • É um verdadeiro direito subjetivo do reu. A discricionariedade do juiz só diz respeito ao quantum da diminuição, que varia de 1/3 a 1/6.
  6. O que é o homicídio qualificado?
    • Homicídio qualificado
    • § 2° Se o homicídio é cometido:
    • I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe [VIL, IGNÓBIL, REPUGNANTE E ABJETO];
    • II - por motivo fútil; [QUANDO O MÓVEL DO CRIME APRESENTA REAL DESPROPORÇÃO COM A SUA CAUSA MORAL. É A PEQUENEZA DO MOTIVO].
    • III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
    • IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
    • V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
    • Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
    • OBSERVAÇÃO: é hediondo, não importa a qualificadora.
    • I – mediante paga ou promessa de recompensa: espelha a ganância.
    • É caso de interpretação analógica, pois o inciso traz exemplo de torpeza e em seguida, encerramento genérico [outro motivo torpe].
    • HOMICÍDIO MERCENÁRIO OU SICÁRIO = matador de aluguel.
    • Existem as figuras do executor e do mandante, por isso, é crime plurissubjetivo, de concurso necessário.
    • APLICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS:
    • 1ª corrente: a qualificadora é circunstância subjetiva incomunicável ao mandante  ROGÉRIO GRECO].
    • 2ª corrente: a qualificadora é elementar subjetiva comunicável ao mandante  STF e STJ.
    •  Qual a natureza da paga ou promessa de recompensa?
    • 1ª corrente: necessariamente econômica  Prevalente.
    • 2ª corrente: qualquer tipo, econômica ou não, inclusive sexual. Não é homicídio mercenário, mas continua torpe, cai no encerramento genérico.
    •  Ciúme, vingança configuram torpeza?
    • Depende do que motivou o ciúme e a vingança.
    • II – motivo fútil.
    • OBSERVAÇÃO: não se deve confundir motivo fútil com motivo injusto. Este é elemento integrante do crime.
    •  Ausência de motivos qualifica o crime?
    • A ausência de motivos não tem previsão legal.
    • 1ª corrente: seria um contra-senso conceber que o legislador punisse com pena mais grave aquele que mata por futilidade, permitindo que o que age sem motivo receba pena mais branda. Seria punir o + com o -, e o - com mais +.  Jurisprudência.
    • 2ª corrente: não qualifica o crime, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade.  Cezar Roberto Bitencourt.
    • III – também há interpretação analógica.
    • Emprego de veneno – veneficio.
    • VENENO: substância biológica ou química, animal, mineral ou vegetal, capaz de perturbar ou destruir as funções vitais do organismo humano.
    • MAGALHÃES NORONHA: açúcar é veneno para o diabético.
    • OBSERVAÇÃO: Alerta a doutrina que o homicídio será qualificado pelo envenenamento apenas quando a vítima desconhecer estar ingerindo a substância letal.
    • IV – também há interpretação analógica.
    • TRAIÇÃO: é ataque desleal, repentino e inesperado. Ex: atirar na vítima pelas costas.
    • EMBOSCADA: pressupõe ocultamento do agente, que ataca a vítima com surpresa. Ex: ficar escondido atrás de um arbusto.
    • DISSIMULAÇÃO: fingimento, disfarçando o agente a sua intenção hostil. Ex: convida a vítima para um jantar, fazendo-se de amiga e a mata.
    • OBSERVAÇÃO: a premeditação, por si só, não qualifica o crime de homicídio.
    • A idade da vítima não é recurso utilizado pelo agente, é condição dela, então não qualifica o crime.
    • V – homicídio por conexão  vínculo entre o homicídio e outro crime.
    • Dois tipos:
    • Conexão teleológica: o agente mata para assegurar a execução de crime futuro. Ex: matar segurança para estuprar a “Tiazinha”.
    • Conexão consequencial: o agente mata para assegurar a vantagem, ocultação ou impunidade de crime passado. Ex: matar testemunha do estupro.
    • OBSERVAÇÃO: a conexão meramente ocasional não qualifica o crime, aquela que existe por ocasião de outro crime, sem vínculo finalístico.
    • O crime futuro ou passado não precisa ser necessariamente praticado pelo próprio homicida, será ou pode ter sido praticado por terceiro.
    • No caso de crime futuro, sequer precisa acontecer, basta matar pensando nele.
    •  E se mata para assegurar uma contravenção?
    • Esta qualificadora não incide, seria analogia in malan partem. Mas outras qualificadoras poderão incidir, como por exemplo, motivo fútil ou torpeza.
    • PLURALIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS
    • Ex: art. 121, § 2º, I [torpe] e III [cruel].
    • O inciso já qualificou o crime e a pena já é de 12 a 30 anos. O inciso III servirá na fixação da pena.
    • 2 correntes:1ª corrente: o inciso III será usado na fixação da pena-base  prevalece nos Tribunais.2ª corrente: o inciso III será usado como agravante de pena  existem decisões nesse sentido.
  7. É possível homicídio privilegiado e qualificado?
    • Para o STF e STJ é possível. Quando a qualificadora for de natureza objetiva, ou seja: motivo de relevante valor social + meio cruel.
    • § 1º
    • Motivo de valor social – natureza subjetiva
    • Motivo de valor moral – natureza subjetiva
    • Violenta emoção – natureza subjetiva
    • § 2º
    • I – motivo torpe – natureza subjetiva
    • II – motivo fútil – natureza subjetiva
    • III – meio cruel – natura objetiva
    • IV – modo surpresa – natura objetiva
    • V – fim especial – natureza subjetiva
  8. Homicídio privilegiado e qualificado é hediondo?
    • 1ª corrente: fazendo uma analogia com o disposto no art. 67, CP, prepondera o privilégio, desnaturando a hediondez do crime.  Majoritária.
    • 2ª corrente: o art. 67, CP só é aplicável para agravantes e atenuantes. A lei 8072/90 não faz qualquer ressalva, abrangendo o homicídio qualificado, mesmo que privilegiado.
    • Art. 121, CP.
    • Homicídio culposo [O AGENTE COM MANIFESTA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA, DEIXA DE EMPREGAR A ATENÇÃO OU DILIGÊNCIA DE QUE ERA CAPAZ, PROVOCANDO, COM SUA CONDUTA, O RESULTADO MORTE, PREVISTO – CULPA CONSCIENTE – OU PREVISÍVEL – CULPA INCONSCIENTE – PORÉM JAMAIS QUERIDO OU ACEITO].
    • § 3º Se o homicídio é culposo:
    • Pena - detenção, de um a três anos.
    • A culpa exclusiva da vítima EXCLUI a responsabilidade do agente.
    • A culpa concorrente da vítima ATENUA a responsabilidade do agente.
    • Não existe no direito penal compensação de culpas.
    • Art. 302, CTB – homicídio culposo na direção de veículo automotor.
    • Pena – 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão de dirigir.
    • Art. 121, § 3º, CP.
    • Detenção de 1 a 3 anos – suspensão condicional do processo.
    • Art. 302, CTB
    • Detenção de 2 a 4 anos. Sem suspensão condicional do processo.
    •  É constitucional a diferença?
    • 1ª corrente: é inconstitucional, fere os princípios da proporcionalidade e da isonomia.
    • 2ª corrente: é constitucional. O desvalor do resultado é o mesmo, porém o desvalor da conduta é diferente, e nesse caso, justifica uma pena maior no trânsito, por ser mais perigosa.  PREVALECE.

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